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26 de julho de 2017 - 13h41

Planos “acessíveis” de saúde? Para quem?

Arquivo Pessoal
 Lívia Milena é Membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde de Recife e da Frente Brasil Popular  Lívia Milena é Membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde de Recife e da Frente Brasil Popular

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, desde que assumiu, só tem ouvidos para os empresários dos planos de saúde. Isso não é surpresa para os que sabem que este setor financiou a campanha dele para deputado federal pelo Paraná em 2014.

A ideia de enfraquecer o SUS para criar planos de saúde “acessíveis”, gestada por um grupo de trabalho composto por representantes dessas empresas, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa uma forma de salvar os planos de saúde que perderam quase 2 milhões de clientes nos dois últimos anos.

A proposta apresentada pelo grupo propõe a criação de três tipos de planos:

1) Plano Simplificado – não há previsão para internação, terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência e hospital-dia, ofertando apenas cobertura para atenção primária e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias de baixa e média complexidade;

2) Plano Ambulatorial + hospitalar – cobertura de atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade, em que o paciente passaria obrigatoriamente por uma prévia avaliação realizada por médico da família antes de encaminhar o paciente para a rede especializada. Ainda neste segundo plano, havendo indicação para atendimento hospitalar, o beneficiário poderá ser encaminhado para uma segunda avaliação médica que reafirme a necessidade do encaminhamento;

3) Plano em Regime Misto de Pagamento – oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, atendimento ambulatorial. Isso significa que além da mensalidade o usuário do plano pagará uma parte das consultas.

Ao mesmo tempo a conta não fecha: com taxa de desemprego crescente, a população brasileira adoece mais e tem menos condições de desembolsar recursos para pagamento de planos de saúde; o Congresso aprovou em 2016 uma Emenda Constitucional que congela por 20 anos os gastos com despesas primárias, incluindo gastos com o SUS; o gargalo do SUS é justamente a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares; com a proposta de Planos de Saúde “acessíveis”, no momento em que os usuários precisarem de um atendimento mais complexo, ou mesmo um exame ou procedimento que o plano não cobre, terão que recorrer ao SUS, que terá menos recursos por habitante para atender a população.


Por Lívia Milena, no Brasil de Fato

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