‘Abrir vagas não é prioridade da Fundação Casa’, diz novo presidente

No cargo de presidente da Fundação Casa há menos de duas semanas e também secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa concedeu entrevista exclusiva ao Destak durante visita da reportagem ao Complexo Brás, no centro da capital.

Homem de confiança do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-procurador-geral de Justiça do Estado terá a missão de substituir Berenice Giannella, que deixou a presidência da instituição para adolescentes em conflito com a lei após 12 anos no cargo. Ao deixar a Fundação Casa, Berenice recebeu elogios tanto por parte do Estado, como de conselhos ligados aos direitos humanos, principalmente por ter conseguido reduzir o número de rebeliões e fugas.

Atualmente, dados da própria instituição indicam que 9 mil jovens cumprem medidas em todo o Estado, principalmente por envolvimento com o tráfico de drogas e roubos. Cada interno que está no sistema custa, em média, R$ 9. 200 por mês, com gasto de refeições, vestuário e aprendizado, além dos salários dos funcionários.

O que o motivou a assumir o cargo na instituição?

A crença efetiva de que valorizando os profissionais e cumprindo o ideal da justiça social nós vamos interferir na vida desses jovens positivamente.

Quais medidas podem ser tomadas em relação à superlotação nos centros?

Eu acho que é pontual [superlotação]. Ela é de fato pontual. É muito episódica a população. O centro de atendimento inicial ou de custódia muitas vezes oscila três ou quatro [internos] para cima, três ou quatro para baixo. O ideal é que a gente invista em medidas socioeducativas de cumprimento de meio aberto e que tenhamos condições de articular com os municípios para valorizar a aplicação e execução dessas medidas. Nós não devemos nunca trabalhar com uma política de expansão de vagas para internação, quando na verdade o que mais o Estado brasileiro precisa, não somente São Paulo, são meios de aplicação e execução em meio aberto. A política do encarceramento exclusivo é algo que não deve ser valorizado, mas deve ser cumprido, ele deve ser feito, a gente não abre mão disso, tanto assim que a gente tem mais de 9 mil garotos em cumprimento aqui no Estado de São Paulo. Nós vamos continuar fazendo, mas não é a prioridade.

O senhor recebeu elogios do Condepe (conselho ligado aos direitos humanos) e possui bom trânsito no Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Como usar isso a favor?

O Condepe faz um grande trabalho. Eu não abro mão de trabalhar em parceria com essas representações da sociedade civil. Nós precisamos articular uma rede de apoio, ainda que informal, para a execução de medidas socioeducativas. É preciso, obrigatoriamente, envolver a sociedade civil, além dos poderes do Estado e da própria família. Na medida em que você consegue articular um trabalho em rede não há dúvida que tanto o estabelecimento como o restabelecimento de vínculos pelo adolescente fica mais fácil, sobretudo o vínculo social.

Pretende fazer alguma reestruturação na fundação no curto prazo?

Não. Nós vamos fazer o seguinte: nós começamos um diálogo intenso com todos os colaboradores da Fundação Casa. Vamos investir cada dia mais nesse trabalho, no diálogo interno para capacitar, qualificar e valorizar as carreiras dos nossos agentes. Hoje nós temos 145 unidades em todo Estado e é preciso se articular com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e o Judiciário para que se tenha a garantia de que a instituição continuará prestando bom serviço, assim como já o faz.

O senhor pretende adotar a terceirização dos serviços em sua gestão?

Não. Algumas atividades da Fundação Casa não podem ser terceirizadas e nem delegadas. Por exemplo, fiscalização e acompanhamento [interno e para atividades externas] e apoio socioeducativo do agente não são terceirizadas. É obrigação do Estado, dever do Estado e de seus agentes.

O senhor sempre teve a vida ligada à área da Justiça. A Fundação Casa já foi denunciada várias vezes por violações de direitos contra os internos. Como será sua atuação, vai acompanhar casos de perto?

Não tenha dúvida que sim. A Fundação casa nos últimos dez anos já demitiu 1.002 funcionários. Desses, um número razoável era por notícias de tortura e abusos de poder e autoridade. Isso mostra que a fundação tem uma postura intransigente com isso e assim continuará sendo. Nós temos que adotar cada dia mais uma postura pedagógica e assistencial em relação ao jovem para que de fato eles se recuperem ao cumprir a medida socioeducativa. E, em relação às nossas obrigações, e eu me incluo nisso, absoluta intransigência contra qualquer forma de violação de direitos.

*A reportagem foi publicada originalmente no jornal Destak