Projeto propõe isenção tributária para livros e periódicos eletrônicos

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou a imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. A proposta (PLP 282/16) do deputado Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão, estende para a plataforma digital um benefício já garantido hoje às publicações impressas.

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A imunidade tributária é uma proibição de incidência de impostos sobre um produto ou operação. Ao dar parecer favorável à proposta, o relator, deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, lembrou que 30% dos brasileiros nunca compraram um livro sequer, segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro. Jean Wyllys avalia que a imunidade tributária para as publicações eletrônicas é um estímulo à leitura e ao mercado editorial:

“Isso beneficia os leitores, os escritores e as editoras. Se você estende um benefício que já existe no meio impresso para o meio eletrônico, respeitando as diferentes mídias, você favorece a leitura, a produção literária – porque mais escritores poderão lançar livros – e beneficia toda a cadeia de editoras. Então, eu acho que é bom para a cultura do nosso país. Um país que não lê, que se recusa a ler livro seja na via impressa ou na via eletrônica, é um país sem memória e sem capacidade crítica para resistir, inclusive, à enganação e à manipulação política.”

O professor de Direito da Universidade de Brasília Othon Lopes ressalta que, apesar de riscos negativos para a arrecadação dos entes federados, a Constituição prevê várias hipóteses de imunidade tributária. No caso dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico, a proposta em análise na Câmara vai consolidar uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em março:

“Já há precedente do Supremo neste sentido. O Supremo Tribunal Federal considerou que os livros digitais e o meio pelo qual eles se materializam não sofrem incidência tributária.”

O jornalista e escritor Roberto Seabra também elogiou a proposta por ajudar a superar problemas enfrentados hoje no mercado editorial, como a má distribuição e a baixa tiragem, que deixam os livros impressos muito caros para os leitores. Autor de livros em plataformas digitais, Seabra também defende os mecanismos de democratização do acesso ao livro de papel, inclusive por meio da difusão de bibliotecas e de estímulo aos novos escritores:

“As pessoas ainda não têm muito o costume de ler o livro em versão eletrônica, os chamados e-books. Como o livro eletrônico é muito barato, porque não tem gasto com papel nem com distribuição, acaba sendo uma forma barata de se adquirir livros. O meu livro, por exemplo, custa relativamente barato na plataforma digital. Se ele fosse vendido em papel, custaria três vezes mais. E, ainda, colocando o imposto, acabaria saindo mais caro. Então, acho correta essa proposta da Comissão de Cultura de isentar os livros eletrônicos.”

A proposta que garante imunidade tributária aos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário da Câmara.