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[A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.]

Contribuição sindical e trabalho intermitente em pauta no STF

[O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última quinta-feira (21), instrução normativa (IN TST 41/18) que define marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista. No portal da Reuters]

TST: Reforma Trabalhista só se aplica em contratos novos

[Carteira de trabalho]

Queda nas ações trabalhistas é temporária e processos tendem a crescer

[Carteira de trabalho]

TST decide contra o governo: Reforma trabalhista não é retroativa