Senadores, falem a verdade
O senador Ricardo Ferraço (EX-PTB, EX-PPS, EX-PMDB e atualmente no PSDB), apoiador do governo Michel Temer, agora vive a “cobrar” que o seu partido, apoiador do golpe desde o início, “abandone” o governo. Como relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, recomendou a aprovação sem qualquer modificação do texto aprovado na Câmara Federal e foi rejeitado, numa demonstração de que sua vontade não representava a maioria dos membros daquela comissão.
Publicado 14/07/2017 17:09 | Editado 04/03/2020 16:42
Almir Forte*
O argumento apresentado pelo senador, foi de que essa Reforma seria para modernizar o Brasil e gerar empregos, regulamentar novas praticas de negociações entre patrão e empregado, com o negociado prevalecendo sobre o legislado, como se vivêssemos em plena harmonia entre explorado e explorador. Esse argumento, foi seguido pelos dois outros senadores capixabas – Magno Malta e Rose de Freitas – que aprovaram o fim dos nossos direitos.
Segundo Clemente Ganz Lucio, diretor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais), “O projeto promove uma reforma profunda. Altera o sentido do direito do trabalho, promovendo uma conversão da CLT em uma legislação de ampla proteção à empresa e ao empregador. A maioria das pessoas não percebeu mas a nova legislação, se for aprovada e entrar em vigor, irá permitir um imenso processo de reconcentração de renda e empobrecimento dos trabalhadores.”
“Esse projeto promove um amplo ajuste do custo do trabalho à globalização, de tal modo que no Brasil se poderá reduzir direitos e salários, do todo ou de partes da força de trabalho, ao custo de qualquer outro país. No projeto geral de integração subordinada da economia a globalização, assumido pelo governo, a parte que cabe ao trabalhador é se transformar em mão de obra mais barata.” Conclui o Diretor do DIEESE.
E assim, os direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e garantidos na Constituição Federal de 1988, caíram por terra e voltaremos ao estágio do Brasil no inicio do século XIX, onde os trabalhadores não tinham qualquer direito, a não ser trabalhar até 14 horas por dia sem receber hora extra ou qualquer outro beneficio.
A proteção social, o direito a justiça, a carteira assinada, o FGTS, as férias e outras garantias deixaram de existir, pois ao regulamentar o chamado trabalho intermitente, o trabalhador será chamado quando houver necessidade, ou seja, poderá o empregador contratar 10 trabalhadores uma semana, dispensar, contratar outros dez e assim sucessivamente, sem qualquer garantia para os contratados que receberão por horas trabalhadas e não terão FGTS, férias, décimo terceiro e muito menos aposentadoria.
O caso mais emblemático será dos professores, que poderão ser contratados por período letivo, no recesso escolar serão demitidos e nas férias de janeiro também, pois receberão por horas trabalhadas e não precisarão de carteira assinada, pois será considerado trabalho intermitente e os Municípios e os Estados não precisarão mais fazer concurso para o magistério.
Essa é a modernidade defendida por nossos senadores, cuja crueldade e covardia não pode ser comparada nem mesmo aos ditadores, que também golpearam a democracia em 1964, e, ao assumiram o poder não tiveram essa grande “ousadia e coragem” para retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros.