14 de julho de 2017 - 17h03

 Senadores, falem a verdade


 Almir Forte*

O argumento apresentado pelo senador, foi de que essa Reforma seria para modernizar o Brasil e gerar empregos, regulamentar novas praticas de negociações entre patrão e empregado, com o negociado prevalecendo sobre o legislado, como se vivêssemos em plena harmonia entre explorado e explorador. Esse argumento, foi seguido pelos dois outros senadores capixabas – Magno Malta e Rose de Freitas – que aprovaram o fim dos nossos direitos.

Segundo Clemente Ganz Lucio, diretor do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais), “O projeto promove uma reforma profunda. Altera o sentido do direito do trabalho, promovendo uma conversão da CLT em uma legislação de ampla proteção à empresa e ao empregador. A maioria das pessoas não percebeu mas a nova legislação, se for aprovada e entrar em vigor, irá permitir um imenso processo de reconcentração de renda e empobrecimento dos trabalhadores.”

“Esse projeto promove um amplo ajuste do custo do trabalho à globalização, de tal modo que no Brasil se poderá reduzir direitos e salários, do todo ou de partes da força de trabalho, ao custo de qualquer outro país. No projeto geral de integração subordinada da economia a globalização, assumido pelo governo, a parte que cabe ao trabalhador é se transformar em mão de obra mais barata.” Conclui o Diretor do DIEESE.

E assim, os direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e garantidos na Constituição Federal de 1988, caíram por terra e voltaremos ao estágio do Brasil no inicio do século XIX, onde os trabalhadores não tinham qualquer direito, a não ser trabalhar até 14 horas por dia sem receber hora extra ou qualquer outro beneficio.

A proteção social, o direito a justiça, a carteira assinada, o FGTS, as férias e outras garantias deixaram de existir, pois ao regulamentar o chamado trabalho intermitente, o trabalhador será chamado quando houver necessidade, ou seja, poderá o empregador contratar 10 trabalhadores uma semana, dispensar, contratar outros dez e assim sucessivamente, sem qualquer garantia para os contratados que receberão por horas trabalhadas e não terão FGTS, férias, décimo terceiro e muito menos aposentadoria.

O caso mais emblemático será dos professores, que poderão ser contratados por período letivo, no recesso escolar serão demitidos e nas férias de janeiro também, pois receberão por horas trabalhadas e não precisarão de carteira assinada, pois será considerado trabalho intermitente e os Municípios e os Estados não precisarão mais fazer concurso para o magistério.

Essa é a modernidade defendida por nossos senadores, cuja crueldade e covardia não pode ser comparada nem mesmo aos ditadores, que também golpearam a democracia em 1964, e, ao assumiram o poder não tiveram essa grande “ousadia e coragem” para retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros.



 *Almir Forte é servidor público federal, vice-presidente do Comitê Municipal de Cachoeiro e ex-vereador por três mandatos.

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