“Sentença segue código Moro, não Constituição”, diz jurista

“O senhor Sérgio Moro se mostrou parcial desde o início deste processo. Se mostrou unido aos acusadores, enquanto que o juiz deveria ter uma distância tanto da acusação quanto da defesa. Diferentemente do princípio que rege o processo penal acusatório e democrático, em que há separação entre acusação e juiz, Moro se colocou do lado daqueles que são comandados pelo procurador Deltan Dallagnol, e agiu durante todo o processo de forma parcial”, afirmou o jurista, que lança nesta quinta-feira (13), o livro República de Curitiba – Porque Lula?, na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915).

Na análise do professor, Moro demonstrou sua parcialidade ao interceptar ilegalmente e gravar conversas entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma Rousseff.

“Ele [Moro] vazou um grampo, usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento ele já deveria ter sido afastado do caso e punido”, salientou o professor, lembrando ainda da condução coercitiva, “que foi um dos maiores absurdos, que a comunidade jurídica comprometida com o Estado Democrático de Direito criticou”.

Isaac também apontou o tratamento dado por Moro à defesa dos ex-presidente. “Ele tratou a defesa com desprezo, descaso e autoritarismo, tratando nitidamente de forma diferente a acusação”.

“Na sentença proferida hoje, ele continua a acusar a defesa. É bom que se diga com todas as letras, que ele está desrespeitando o sagrado direito constitucional da ampla defesa”, enfatizou.

Ao comentar a sentença, o professor cita o que chama da “Código Moro”, que o magistrado aplica quando lhe convém. “Ele segue o código dele, não o código penal ou a Constituição Federal. Ele tem um código próprio que é o da arbitrariedade, da arrogância, da parcialidade, que não respeita o direito e as garantias fundamentais”, frisou.

Para o jurista, Moro deveria ter se declarado suspeito para julgar o caso do ex-presidente Lula. “É notório o envolvimento dele, já demonstrando a todo o Brasil, com o partido opositor ao do ex-presidente Lula. Foi flagrado em fotos com intimidade com Aécio Neves, a quem o procurador-geral da República pediu até a prisão”, destacou.

Isaac também salientou que o juiz se tornou e se comportou como uma “celebridade”. “Com isso, ele não teve a cautela, a prudência e a discrição necessária para julgar e ser imparcial. Ele decide e julga às luzes do holofote.”

“O que me causa estranheza é que a sentença sai justamente hoje, logo depois que foi aprovado o aniquilamento dos direito e garantais trabalhistas; no momento em que o senhor Michel Temer está sendo julgado pela Comissão de Constituição e Justiça, para admitir ou não o processo contra ele, e no momento que está sendo lançado um filme sobre a Lava Jato. Isso não parece uma mera coincidência”, advertiu.