“Congresso não deve parar”, afirma Alice Portugal

A deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados,  defende que não haja recesso parlamentar para que deputados possam votar denúncia contra Michel Temer.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

Alice Portugal - Richard Silva/Ascom PCdoB na Câmara

 A noite de segunda-feira (26) ficará marcada na história no país. Pela primeira vez, um presidente da República é denunciado formalmente por corrupção no exercício do mandato. A denúncia, apresentada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede, além da condenação, a perda do mandato de Michel Temer “por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Com a formalização da acusação contra Temer, o peemedebista será julgado pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. Para tanto, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), defende que o recesso parlamentar não aconteça.

“O Congresso não deve parar. Não deve haver recesso. O Brasil precisa sair da crise e a crise é Temer. Ele tem que sair da Presidência para que o Brasil possa voltar à normalidade institucional”, diz a parlamentar.

Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.

De acordo com a líder do PCdoB, a pressão nas ruas precisa ser intensificada, já que a estratégia do governo deve ser retardar a análise da denúncia já que, segundo o presidente, Janot o “acusa sem provas”, tom que, ao que tudo indica, norteará os discursos do peemedebista.

Fator-chave na avaliação da líder comunista para acelerar o aceite da denúncia pela Câmara é a greve geral marcada para a sexta-feira (30).

“É preciso que as ruas gritem. É importante que o povo vá às ruas contra as reformas da Previdência e trabalhista. Temos que impedir que elas avancem, pois é onde Temer se segura. Para o golpista, é estruturante acabar com a aposentadoria do trabalhador rural, arrebentar a aposentadoria dos mais jovens. Temer representa as reformas, a desnaturação das instituições políticas. É um escárnio com a população. Temos que exigir que esta denúncia seja imediatamente acatada para que o Supremo julgue o réu”, defende Alice Portugal.

A denúncia apresentada pela PGR diz respeito ao crime de corrupção passiva, caracterizado, segundo o Código Penal, pelo ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

Além deste crime, Temer é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa – casos que a PGR ainda não apresentou denúncia – após as delações da JBS. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).