Meirelles:FGTS não deve ser usado para seguro desemprego neste momento

Diante da enxurrada de críticas, o governo Michel temer desistiu, por ora, da proposta de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as primeiras parcelas do seguro-desemprego. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia confirmado, na sexta (23), que a ideia estava em estudo. Nesta segunda (26), ele declarou que “a avaliação preliminar é de que não se justifica de fato esta medida neste momento”.

Henrique Meirelles - Valter Campanato/Agência Brasil

A ideia que estava sendo avaliada pela equipe econômica consistia em usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, na forma de três parcelas ao trabalhador, em vez de pagar-lhe o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecesse sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, [a proposta] não deve prosseguir", disse o ministro a jornalistas. Meirelles afirmou que a medida foi discutida internamente, mas não chegou a ser apresentada formalmente aos ministros da área econômica, responsáveis por tomarem as decisões.

"O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida", declarou agora, após ter confirmado na segunda que a pasta examinava o tema.

A proposta foi duramente criticada, especialmente por sindicalistas, que avaliaram tratar-se de um “confisco” dos recursos do FGTS. “É uma das maiores perversidades do governo ilegítimo e golpista de Temer. Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, afirmou a CUT.

Atualmente, os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total). E o seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quando começou a discutir a ideia de usar o FGTS para pagar o seguro-desemprego, o governo buscava reduzir gastos com o pagamento do auxílio — que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. Tratava-se de uma tentativa de fechar as contas públicas dentro da meta fiscal, em meio à queda na arrecadação.

De acordo com O Globo, foi o próprio Michel Temer – que amarga uma aprovação de apenas 7% – quem teria mandado “engavetar” o projeto.

Henrique Meirelles também teve que responder aos jornalistas sobre a eventual denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. De acordo com o ministro, o governo – que enfrenta grave crise política – continua trabalhando normalmente. Insistindo no jogo do faz de conta, que ignora a realidade dos indicadores econômicos, ele voltou a dizer que a economia está em recuperação.

"A recuperação da economia está em andamento. As medidas necessárias estão sendo tomadas. Hoje, foi sancionada a lei que permite a diferenciação de preços entre pagamentos a vista e com cartões de crédito, algo importante. Vai permitir uma melhor alocação de recursos na economia e vai permitir ao consumidor negociar descontos para pagamentos a vista”, disse ele.