Anamatra: Reforma trabalhista tem "diversas inconstitucionalidades"

No entanto, após manifestações intensas dos senadores, que questionaram o andamento das votações do PLC, a comissão decidiu aprovar a realização de duas audiências públicas na terça-feira (27/6) para discutir a constitucionalidade da proposta, cujos participantes serão indicados pelos parlamentares.

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, acompanhou a reunião. A Anamatra participará do primeiro debate na CCJ, na próxima terça (27/6).

Durante as discussões na CCJ, os senadores da oposição lembraram que não foi realizada até o momento nenhuma audiência pública para discutir a constitucionalidade do projeto. Mesmo assim, no relatório o senador Romero Jucá chega a afirmar que o projeto "não afronta o regramento constitucional e que contribuirá para o aprimoramento das relações entre capital e trabalho".

Mesmo com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Sociais esta semana (saiba mais aqui), o calendário da reforma trabalhista não sofreu nenhuma alteração, conforme anunciou o senador Jucá. No dia 28 de junho está prevista a leitura de votos em separado, a discussão e o encaminhamento pelos parlamentares, além da votação do parecer na Comissão.

O presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães, avaliou que as audiências públicas que vão acontecer serão uma oportunidade para discutir a matéria e apontar de maneira definitiva todos os pontos em que o PLC “promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, disse. A entidade acredita que existem diversas inconstitucionalidades no projeto que precisam ser discutidas e superadas.