Reforma trabalhista atende aos maus empregadores, denuncia Vanessa

No voto em separado da senadora Vanessa Grazziotin, ela recomendou a rejeição do projeto que retira diretos e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) provocando uma regressão das conquistas do trabalhadores.

Para a senadora, a reforma trabalhista “atende unicamente aos interesses dos maus empregadores”. “Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil”, afirmou Vanessa.

E acrescenta: "As alterações pretendidas no presente Projeto de Lei além de retirar ou minimizar direitos, reduzem, evidentemente, o nível remuneratório do empregado, com repercussões prejudiciais no cálculo de diversas outras parcelas trabalhistas, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno, férias, aviso prévio indenizado e FGTS".

A senadora também apontou que o projeto vai trazer um “prejuízo significativo” para a Previdência. "Prêmios e abonos também não integrarão a remuneração do empregado. Portanto, não se incorporando ao contrato de trabalho não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, o que abre uma margem muito grande para que haja uma sonegação significativa de recolhimento de tributos que vão manter a Previdência Social brasileira", analisou.

Vanessa ainda fez críticas às propostas de trabalho intermitente e da figura do trabalhador autônomo exclusivo. "O único objetivo da criação desse novo sujeito, autônomo exclusivo, cujas duas palavras juntas são incompatíveis, porque o autônomo não pode ser exclusivo, o autônomo trabalha na hora que quer, para quem quer, quando quer, mas se ele é exclusivo só pode ter um patrão. Então, já não é mais autônomo. Isso é para não possibilitar o vínculo empregatício. E vai prejudicar não só a relação de trabalho, o trabalhador, mas a Previdência, que não receberá porque o patrão, nesse caso, não pagará os direitos trabalhistas", destacou.

A apresentação do voto em separado foi uma estratégia da oposição para apresentar um parecer alternativo que poderá ser apreciado juntamente com o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não alterou o texto enviado e aprovado pela Câmara dos Deputados.

Após ser votado na CAS, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.