Reforma trabalhista avança no Senado

Da mesma forma, os senadores de oposição apresentaram relatórios alternativos (votos em separado) onde os parlamentares, além de pedir a rejeição total do relatório do senador Ricardo Ferraço, apresentam uma série de argumentos que demonstram que a reforma trabalhista visam exclusivamente destruir a legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras e favorecem apenas os detentores do poder econômico.

A senadora Vanessa Grazziotin voltou a afirmar que o PLC 38/2017 é fruto da luta árdua por melhores condições de trabalho e que atende unicamente os interesses do empresariado. Ela também critica a precarização do trabalho contida na proposta, através da sobreposição do negociado, em detrimento da Lei.

Igualmente, o senador Paulo Paim apresentou um longo e detalhado voto em separado, onde analisa minuciosamente o Projeto da Reforma Trabalhista, deixando claro que somente a classe trabalhadora é “espoliada, mal remunerada, turbada de seus direitos, sujeitada inteiramente à ação do empregador inescrupuloso, sem acesso à Justiça possa ser considerado como o motor do crescimento econômico”, afirma.

É unanimidade entre os parlamentares da oposição que a reforma retrocede e leva o país às condições de trabalho do século 19, onde não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores e trabalhadoras. É recorrente a opinião de que, avançando a reforma trabalhista proposta, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, como definiu o senador Paim.

Na próxima terça-feira (20), está prevista a votação na CAS. A sequência é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)