Redistribuição do ISS: R$ 70 mi para o Maranhão

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional mostrou mais uma vez que está unida em defesa dos interesses dos maranhenses. Na última semana, todos nós votamos pela derrubada dos trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). A Lei Complementar 157/2016 estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios brasileiros, que gira em torno de R$ 6 bilhões por ano.

O ISS é um tributo municipal, e hoje, o imposto decorrente do serviços de compra de cartão de crédito, por exemplo, vão para o município sede da empresa financeira. Com a mudança, o fato gerador será o local da compra. Para o Maranhão, a medida permitirá uma redistribuição anual de cerca R$ 70 milhões. Sem sombra de dúvidas, essa foi uma importante vitória municipalista.

Se o veto não fosse derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuaria como está: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos dos citados 35 municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país. A título de exemplo, em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.

Não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço. Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, eram retirados de muitos municípios. A medida vem em um momento mais que oportuno para as nossas cidades, já que parte delas, vivem uma crise profunda. E aqui destaco também nosso alinhamento com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que sempre reforçou a importância desse veto.

Para muitos municípios, esse novo formato de arrecadação do ISS será um respiro em um momento de dificuldade. Agora haverá um fortalecimento das receitas próprias das cidades. Para o contribuinte, só benefícios, uma vez que não haverá aumento de tributo. Na verdade, o imposto retornará para a cidade que mora, e quando bem aplicados, retornarão em saúde, educação, infraestrutura.

É neste caminho que precisamos continuar. Enquanto parlamentares, entendemos a importância da desconcentração de receitas, como forma de estimular a economia local e garantir a justiça fiscal. Continuamos na luta por um Maranhão mais justo para todos.