Em busca da "verdade real" nas contradições da farsa política

Segundo reproduz a mídia, afirma o juiz relator que "é preciso reformar o sistema político. A começar pelo “sistema eleitoral falido, com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas, partidos de aluguel, coligações estapafúrdias” [e que a] “tirania da corrupção é útero fértil para o totalitarismo” [mas, afirma ainda] "não se pode cogitar de solução apolítica para a crise institucional que o Brasil vive, numa “vã esperança de que um autocrata ou déspota qualquer venha libertar o país” (1).

Posição antitética acabaria por ser protagonizada pelo juiz presidente do TSE (e ministro do STF) Gilmar Mandes. Atirando a “modéstia às favas”, disse (…) "Esta ação não existiria se não fosse eu” (2). "Herman disse que a cronologia da ação é importante: só começou a andar em fevereiro de 2016, depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso, recebeu uma denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma, instaurando o processo de impeachment que a derrubaria meses depois" (1).

"Gilmar foi o relator da prestação de contas da chapa encabeçada pelo PT e vencedora em 2014. As contas da campanha foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014, dois meses depois de anunciado o resultado da eleição. Gilmar já era presidente da corte e avaliou que os vícios apontados pela assessoria técnica eram apenas formais" (2).

O pingue-pongue entre os principais protagonistas do julgamento (os juízes, pois a relevância de Dilma ou Temer será, aqui, nula) pouco ajuda a compreender a procurada 'verdade real': "Herman pediu temperança: “Prefiro o anonimato”. “Em processos, especialmente nos que pedem condenação de um ou de outro, o juiz não deve buscar a glória pessoal”, disse. “Mas Vossa Excelência está brilhando na televisão”, rebateu Gilmar" (2).

O processo revelado pela mídia foca-se na farsa político-midiática. Gilmar Mendes, a quem, segundo a sua imodéstia, devemos a existência do processo, acabou por desempatar no sentido da absolvição (isto é, foi coerente com a análise feita em 2014, aprovando as contas apresentadas pelo PT, mas essa mesma coerência terá sido prejudicada se, a ser verdade, 'o processo somente existiu pela sua ação pessoal').

A 'verdade real' expressa-se de forma contraditória (como a própria realidade). A verdadeira contradição não depende do protagonismo individual deste ou daquele juiz, enquanto tal, mas dos interesses políticos que, independentemente da posição por eles assumida, acabam por determinar a ação do sistema judicial (no caso, da justiça eleitoral), que, politizando o seu critério (neste caso, salvando Temer, dando-lhe mais tempo no nefasto caminho de imposição da agenda liberal), enfraquece o sentido de justiça que o judiciário teria por missão defender.

Em resumo: o processo foi iniciado por denúncia do PSDB de Aécio Neves (de quem a PGR pede a prisão, na decorrência das delações no âmbito do processo JBS); Dilma foi destituída na sequência de um processo político, que teve como principal ator o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (do PMDB, hoje destituído e preso por corrupção); Temer, assumiu o cargo após a destituição Dilma, em processo movido pelas mesmas forças políticas que se encontram a braços com a justiça, sendo ele próprio visado em inquérito no âmbito do processo JBS.

Enquanto isso, o Brasil assiste ao desmonte das conquistas sociais das últimas décadas, em paralelo ao desbaratar dos recursos econômicos nacionais. A justiça joga à política e, como ator político, recusa assumir um papel na construção de uma 'verdade real', seja ela expressa na esfera jurídica ou na esfera política (na primeira, por frustrar as conclusões dos processos e na segunda, por fazer dessa inconclusão um argumento de poder).

Diz a editora do DW Brasil, em artigo intitulado "República de cartas marcadas", que "Temer foi absolvido porque quatro dos sete ministros da corte escolheram fechar os olhos para provas de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato. Recorreram às brechas da lei para, data venia, evitar a justiça", e acrescenta: em "qualquer país sério essa cadeia de acontecimentos já teria resultado em uma renúncia há muito tempo (…) Se Temer conseguir sobreviver no cargo até setembro para indicar um novo Procurador-Geral da República, tudo indica que as denúncias serão abafadas, e o presidente vai concluir o mandato como se nada tivesse acontecido" (3).

Não há uma 'verdade real' independente de interesses de classe, mas há demonstrações claras de que a classe dominante vive mergulhada na mistificação e que, com as artimanhas da manipulação midiática, pretende manter continuamente iludido o Brasil. E, como assinala Haroldo Lima, "Temer deve ser derrotado mesmo é nas ruas" .

(1) http://www.conjur.com.br/2017-jun-06/antes-ler-voto-processo-tse-relator-faz-defesa-politica
(2) http://www.conjur.com.br/2017-jun-07/acao-nao-existiria-nao-fosse-eu-gilmar-tse
(3) http://www.dw.com/pt-br/opinião-república-de-cartas-marcadas/a-39192127