Brasil

26 de maio de 2017 - 17h05

ONU condena repressão de Temer e pede respeito aos direitos humanos


jornalistas livres
   
"Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante da entidade, Amerigo Incalcaterra, numa advertência ao intentos de Temer que por meio de decreto tentou utilizar as Forças Armadas para conter os protestos. A medida foi revogada sob uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive do alto comando das Forças Armadas.

"A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão", lembrou.

O documento também cita as 49 pessoas que ficaram feridas, algumas delas gravemente, inclusive uma por arma de fogo. Os órgãos internacionais, diz o comunicado, "condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos".

Cracolândia

O órgão também criticou a ação do governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo, sob o comando dos tucanos Geraldo Alckmin e João Doria, respectivamente, no domingo (21), na chamada Cracolândia. Para as entidades, o uso de armas de fogo deve estar excluído de qualquer estratégia de controle de atos de rua.

"Várias pessoas ficaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los", disseram as entidades.

Para a ONU, a situação gerou uma "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro".

A entidade também manifestou preocupação quanto ao assassinato de dez pessoas durante um despejo violento realizado pelas Polícias Civil e Militar em uma fazenda no Estado do Pará. A ONU pede apuração dos fatos e punição dos culpados.

As entidades pediram para o "Estado adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social".

"As armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas", salienta a ONU.

Ela ainda convoca o Estado a "garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes". "Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país", disse Incalcaterra.

"Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento", disse o relator da Comissão Interamericana para o Brasil, James Cavallaro, que quer fazer uma visita ao Brasil para avaliar a situação.


Do Portal Vermelho, com informações do Estadão

  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais