Brasil

18 de maio de 2017 - 8h48

Haroldo Lima: Para efetivar o "Fora Temer, Diretas Já"


   
Era uma afronta a permanência à frente do Governo Federal de um grupo medíocre que assumiu o Governo Federal através de um golpe, que constituiu seu primeiro escalão de ministros sem uma mulher, sem um negro, com uma penca de corruptos e que estava pondo em prática, insolentemente, o programa governamental derrotado nas urnas em 2014. Seu chefe, Michel Temer, fora citado quarenta e três vezes na delação da Odebrecht e governava apenas com o apoio de um grupo de parlamentares, o que não lhe dava direito de fazer o que vinha fazendo, mudando a Constituição para penalizar o povo que não o apoiava. Esse chefe, que parecia dirigir uma ópera-bufa, foi finalmente pego em flagrante, com a mão na botija, corrompendo corruptos para encobrir corrupção.

Aos olhos do povo, no início da noite de 17 de maio de 2017, apresentou-se o doloroso flagrante: o presidente da República informado de que com dinheiro de corrupção pagava-se a um corrupto preso, para que não falasse da corrupção dos outros. O presidente consentia e advertia: "tem que manter isso, viu." Era a esbórnia.

A reação popular veio rápida, na mesma noite: artistas, trabalhadores, estudantes, povo em geral, em impressionante unidade ganharam as avenidas e praças e levantaram a voz de comando: "Fora Temer, Diretas Já". E programaram novas mobilizações.

"Fora Temer e Diretas Já" é a palavra de ordem geral, justa, oportuna, unificadora e que aponta uma saída para o Brasil.

Para viabilizá-la é necessário levar-se em conta aspectos fundamentais.

O primeiro é que é indispensável manter o povo mobilizado e unido. A frente ampla, que demonstrou força e unidade na greve geral de 28 de abril, deve se revigorar e se articular orgânicamente, com Centrais Sindicais, UNE, UBES, OAB, CNBB, trabalhadores, estudantes, artistas, evangélicos e etc.
O segundo é o processo concreto de efetivação do "Fora Temer, Diretas Já". E aí surge a necessidade de se respeitar a Constituição, sem o que aventuras incontroláveis e perigosas para o povo podem acontecer.

O "Fora Temer", pela Constituição, só pode se concretizar através da "renúncia" ou do "impeachment". O Temer já disse que não renuncia, mas isso é por enquanto. O impeachment implica em um processo longo para as circunstâncias, mas que deve começar logo a ser trilhado, seja para ir até o fim, reduzindo prazos; seja para forçar a renúncia.

Afastado o presidente, de uma forma ou de outra, como concretizar as "Diretas Já"?

A Constituição prevê, em seu art. 81:
 
"§ 1º "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores."


Na crise em que vivemos, o Congresso Nacional, que tirou uma presidenta eleita sem "crime de responsabilidade"; que tem diversos de seus membros envolvidos explicitamente em processos de corrupção; que, ao lado do flagra que pegou o Temer também viu outro flagra com um senador pedindo e recebendo R$2milhões, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB; que acaba de ver afastado, por corrupção, este mesmo senador Aécio Neves e o deputado Rocha Loures (PMDB); este Congresso não tem condições políticas, nem respeitabilidade para eleger um presidente da República. Então, como fazer as "Diretas Já", respeitando a Constituição? Relembrando as "Diretas Já" de 1983.

A memorável campanha das "Diretas Já", talvez a maior mobilização de massa contínua da história do Brasil, de abril de 1983 a abril de 1984, deu-se para se aprovar uma Emenda à Constituição, a Emenda 05/1983 de autoria do deputado Dante de Oliveira. Essa emenda estabelecia a eleição direta e imediata para presidente da República , portanto, viabilizava as "Diretas Já". O desfecho foi diferente do que se previa e, com a força que acumulamos na campanha, fomos ao Colégio Eleitoral da ditadura e acabamos com ele. Mas aí já é outra história.

O essencial agora, parece-me ser: clamar pela renúncia do Michel Temer; iniciar o processo de impeachmente e apresentar uma Emenda à Constituição prevendo a antecipação da eleição presidencial prevista para 2018. Aprovando essa emenda estaria concretizada as "Diretas Já".






Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

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