11 de maio de 2017 - 22h14

O papel da crise na destruição de direitos


José Álvaro de Lima Cardoso - Economista do DIEESE. José Álvaro de Lima Cardoso - Economista do DIEESE.
Por: José Álvaro de Lima Cardoso - Economista do DIEESE.

As crises são também importantes para fazer regredir direitos sociais e trabalhistas. Alguns meses de crise, às vezes, são suficientes para liquidar direitos sociais básicos, obtidos à duras penas em décadas de sangue, suor e lágrimas. Passadas as crises, não há garantias de saídas benéficas à maioria da sociedade e aos avanços civilizatórios.

Pelo contrário, muitas vezes as “saídas” da crise conduzem à regressões nos avanços civilizatórios, como no exemplo extremo das guerras. A crise é oportunisticamente usada para destruir direitos por duas razões: a) compensa a queda da taxa de lucros através da compressão dos salários, com efeito imediato; b) faz o patamar de conquistas dos trabalhadores retroceder, com efeitos de médio e longo prazos.

No Brasil os patrões e o governo estão utilizando a grave crise atual, para liquidar direitos, em larga escala, e achatar ao máximo salários reais. Em face de indicadores tenebrosos, da indústria, comércio, nível de atividades, e outros, se amedronta os trabalhadores, com a ameaça, feita de forma velada ou aberta, do calvário do desemprego.

Os trabalhadores, regra geral, sabem bem o que isso significa, por experiência própria, ou por convivência com companheiros desempregados. Nas mesas de negociação é muito comum o argumento patronal de que a não aceitação do reajuste salarial abaixo da inflação é para evitar as demissões: “o que vocês preferem um percentual de reajuste menor que a inflação ou demissão de trabalhadores?” O problema é que, em regra, as demissões já ocorreram, de forma unilateral, e sem precisar condicionar a aceitação de um acordo rebaixado.

O momento é muito difícil porque os ataques aos direitos e aos salários, aproveitando a crise, vem de todas as frentes: Executivo, Congresso Nacional, e Judiciário. Em todas essas esferas predomina um diagnóstico comum, propagandeado até causar náusea, de que os gastos primários, com educação, saúde, combate à pobreza, etc. “quebraram o país”.

Neste contexto, segundo essa narrativa, a única saída seria empurrar goela abaixo dos trabalhadores e dos brasileiros que necessitam dos serviços públicos, um purgante, um remédio amargo, sinônimo de retirada de direitos sociais e trabalhistas. A ideia de que os direitos sociais causaram o problema fiscal está no imaginário da população em geral, dos empresários nas mesas de negociações, na cabeça dos técnicos do governo. Segundo essa leitura, os gastos sociais obrigatórios, conquistas históricas da constituição de 1988 seriam a causa da crise fiscal, não cabendo mais, portanto, no PIB.

É inútil argumentar que essa é uma conversa fiada, visando liquidar direitos e fazer o Brasil retroceder pelo menos 20 anos nas conquistas da cidadania. É inútil lembrar que a dívida pública no Brasil é muito inferior aos países do G-20 e que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que fez superávits primários até 2013 (junto com apenas mais cinco ou seis nações). A maioria da população engoliu a narrativa golpista do “país quebrado”, o que explica em boa parte a passividade em relação à Emenda da Morte (EC 95), um verdadeiro absurdo, medida que nem as nações derrotadas nas guerras, rendidas pelo inimigo, adotaram.

É difícil convencer alguém, escravizado pelo senso comum, que acha que que as finanças governamentais se igualam às de uma casa, que o problema do déficit fiscal brasileiro está ligado essencialmente aos gastos com juros sobre a dívida pública, algo em torno de 7% do PIB. Valor superior, por exemplo aos gastos previdenciários (R$ 486 bilhões em 2015), sendo que estes servem à metade da população, algo em torno de 100 milhões de brasileiros.

O fato concreto é que a crise é oportuna à retirada de direitos. A PEC 287, da Previdência Social, por exemplo, que implodirá a seguridade social no Brasil, só foi proposta mediante a chantagem de algo muito pior, decorrente da crise econômica, que é o fim da Previdência. No caso dessa PEC, e da maioria das propostas governamentais, o objetivo é ao mesmo tempo ideológico e econômico: utilizar a crise para desmontar as políticas públicas e instrumentos gerais de ação do Estado. Mas o jogo ainda não acabou, conforme ficou evidente pela greve geral do dia 28 de abril, a melhor da história do Brasil.


Fonte: Dieese 

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