Reforma tira do trabalhador para dar ao capital, diz Toninho do Diap

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta quinta (11), Nogueira repete a tese de que o governo está propondo uma “modernização” da legislação trabalhista. De acordo com ele é uma “grande mentira” que a reforma de Michel Temer retira direitos. Na sua opinião, ocorre justamente o contrário. “Quem exercia alguma atividade de forma precária passa a ter, pela primeira vez, seus direitos trabalhistas assegurados”, prega o ministro.

Para Toninho, o ministro “deve estar vivendo em um mundo que não é o real”. “Ele está cumprindo seu papel, de preservar a sua condição de ministro e defender o governo a que pertence. Mas, daí a alterar a realidade e fantasiar do jeito que ele está fazendo, pelo amor de Deus. É desdenhar da inteligência alheia. Porque esta proposta representa um absoluto retrocesso”, disse, ao Vermelho.

Segundo ele, sob o argumento de dar proteção aos terceirizados, a reforma de Temer retira as garantias existentes dos trabalhadores permanentes das empresas. “O projeto é tão absurdo, que atinge as três fontes de direitos dos trabalhadores. Atinge a capacidade da Justiça de impor normas e condições aos empregadores, elimina na prática o poder normativo da Justiça do Trabalho; retira da lei a condição de norma de ordem pública de caráter irrenunciável; e autoriza a negociação para a retirada, supressão ou flexibilização de direitos. Na prática, desmonta do direito do trabalho”, condenou.

No jornal, Ronaldo Nogueira defendeu ainda que as mudanças propostas pelo governo não atingem direitos consagrados. Toninho, no entanto, afirma que a reforma mexe, sim, no que diz a Carta de 1988, mas faz isso de forma indireta. “A Constituição fala de princípios. Garante, por exemplo, férias, mas não diz que é de 30 dias. A Constituição fala do direito, mas não fala no tamanho do direito. E essa legislação está diminuindo o tamanho desse direito”, criticou.

De acordo com ele, um exemplo de prejuízo para o trabalhador é a proposta de acabar com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere). Ou seja, o tempo dispendido pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador, não será mais computado na jornada de trabalho.

Outra questão apontada por ele como um passo atrás é a adoção do trabalho intermitente, sob o argumento de que vai dar proteção ao trabalhador que faz ‘bicos’. “Na verdade, o que se pretende, por exemplo, é só pagar ao garçom o almoço e o jantar, excluindo o intervalo entre um e outro, que hoje faz parte da jornada dele. Se passar o trabalho intermitente, o empregador só pagará efetivamente o horário em que ele estiver trabalhando e, não, este intervalo em que está à disposição. Então há uma dezena de hipóteses que atingem direitos dos trabalhadores. Como dizer que não é retrocesso?”, indagou Toninho.

O assessor do Diap ressaltou que “até na matéria previdenciária, eles incluem a questão trabalhista para prejudicar o trabalhador”. E citou como exemplo um artigo da reforma da Previdência, segundo o qual o aposentado que continua trabalhado pode ser demitido pelo empregador sem pagar a multa sobre o FGTS.

Toninho declarou ainda que a reforma trabalhista de Temer, entre outras coisas, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho; estimula contratos precários; enfraquece os sindicatos, pois retira deles receita e prerrogativas; e autoriza a negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.

Emprego, só com crescimento

No artigo, o ministro avaliou que as mudanças na legislação deverão reduzir o número de ações na Justiça. O assessor do Diap discordou: “Vamos reduzir as ações na Justiça quando houver uma mudança cultural, e o empresariado parar de descumprir direitos”, disse. Na sua avaliação, com a precarização decorrente das mudanças defendidas pelo governo, o número de processos trabalhistas deverá, ao contrário, aumentar.

Ele também rebateu a afirmação de Nogueira de que a reforma trabalhista ajudará a criar mais empregos. “O que gera emprego é a retomada do crescimento. Em 2008 e 2009, tinha a CLT, tinha os mesmos direitos, e nós tivemos pleno emprego no Brasil, porque a economia estava crescendo. Agora que não está crescendo, vão flexibilizar a legislação e vai apenas aumentar o lucro dos empresários, reduzindo o salário dos trabalhadores”, comparou.

Capitalismo sem riscos, com ônus para o trabalhador

Nogueira também defendeu a gestão econômica de Temer, apesar de até o momento todos os indicadores serem negativos e não apontarem ainda para a tão alardeada retomada do crescimento. “Há um ano, o foco principal da atuação governamental tem sido a recuperação da economia (…). O objetivo primordial é recuperar os milhões de postos de trabalho perdidos”, escreveu.

Mas, segundo Toninho, o que a gestão tem feito, na verdade, é atender à “chantagem” do empresariado, em detrimento dos trabalhadores. “Eles vêm com essa conversa de que estão melhorando o ambiente de negócios. Mas, na verdade, tiram do trabalhador em benefício do capital”, afirmou.

“Os empresários estão travando os investimentos com o objetivo de chantagear o governo, para que ele faça todas as concessões possíveis. O que estamos vendo é o oportunismo do setor empresarial, que pegou um governo que está disposto a fazer o que eles desejam. E eles estão esperando esse desmonte da proteção social e do Estado para voltar a investir, porque aí vai ser o capitalismo sem riscos”, encerrou.