CPI muda foco e aprova relatório com mudanças na Lei Rouanet

Um ano atrás, deputados do DEM anunciavam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet como um troféu. Sob o manto da investigação de supostas irregularidades na aplicação da legislação de incentivo à cultura, os democratas queriam criminalizar artistas que denominaram de “simpatizantes do PT”, como forma de punição por seu engajamento político no período do impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Por Christiane Peres

Culturas populares - Reprodução da Internet

Nomes como o de Letícia Sabatella, José de Abreu, Tico Santa Cruz, Gregório Duvivier, Chico Buarque e Wagner Moura eram comumente usados como exemplos de quem teria se beneficiado da lei em troca de apoio político. No entanto, no relatório apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), nenhum desses artistas está entre os 12 indiciados. Além disso, a CPI acabou dando uma reviravolta e sua conclusão foi de que a Lei Rouanet é fundamental para a cultura, mas precisa de ajustes.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro do colegiado, o relatório foi uma vitória e retoma um debate que estava em segundo plano no Parlamento.

“Foi uma vitória da política. Essa comissão começou muito tensa, porque os proponentes dela queriam fazer uma caça às bruxas, perseguindo artistas que se posicionaram politicamente no processo do impeachment. Mas nós conseguimos demonstrar que não cabe ao Congresso fazer papel de polícia. Quando conseguimos tirar essa tensão do grupo, a CPI entrou num outro eixo, de avaliar a aplicação da Lei Rouanet e apresentar modificações e melhorias. A resultante ficou a contento. Tivemos um relatório votado por consenso onde indicamos medidas que tendem a aperfeiçoar o fomento à cultura no nosso país”, conta o parlamentar.

De acordo com o relator da CPI, o resultado mais importante da comissão é o projeto de lei com propostas de alteração à Lei Rouanet. Agora, a proposta será examinada pela Câmara.

“O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse Domingos Sávio, que espera urgência na aprovação. A ideia é que os recursos da cultura não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo e beneficiem também artistas iniciantes.

Segundo Orlando Silva, a aprovação do relatório com sugestões à lei de incentivo traz à tona a necessidade de o Parlamento voltar a debater o tema.

“As indicações sobre o Procultura tendem a reforçar a votação dessa lei, que hoje aguarda deliberação no Senado. Além disso, aperfeiçoar a Lei Rouanet é uma necessidade. Essa é uma lei de mais de 20 anos, que cumpriu um papel importante, mas que precisa de aperfeiçoamento para que nós superemos a hiperconcentração de recursos em algumas linguagens artísticas e regiões do país. Creio que é importante termos uma difusão cultural mais ampla, que garanta o atendimento da totalidade do Brasil, as várias linguagens e que, sobretudo, fomente as novas linguagens e talentos”, diz Orlando Silva.