"Depoimento de Lula deixou claros inocência e caráter político da ação

“Tudo isso mostra que o que estava acontecendo ali era ilegítimo. (…) Claramente se estava buscando fazer dali uma cena política”, declarou Cristiano Zanin Martins. Ele lembrou que o processo contra Lula trata de contratos da empreiteira OAS e da suposta propriedade de Lula de um tríplex no Guarujá.

“A despeito disso, hoje o juiz buscou saber até mesmo a opinião de Lula sobre um julgamento do Supremo Tribunal Federal e políticas públicas realizadas pelo seu governo. E evidentemente não cabia ao ex-presidente, ao prestar depoimento, ter sido perguntado nessa linha. Mostra que o que está em discussão não é o tríplex, mas a instituição Presidência da República e o governo que Lula fez depois de ter sido democraticamente eleito”, defendeu.

"Ora, desde quando uma pessoa que está ali para se defender tem que dar uma opinião sobre um julgamento já finalizado sobre a Suprema Corte brasileira? Isso não tem o menor cabimento", criticou, referindo-se à pergunta de Moro sobre a Ação 470, que tratou do menslão. Para Zanin, o que se viu em Curitiba foi uma cena de “perseguição política”, a prática de lawfare, “que coloca em risco a democracia e o Estado Democrático de Direito”.

Segundo ele, no depoimento, “ficou claro que Lula não é, nem foi proprietário do tríplex”, nem teve conhecimento ou participou de qualquer ato ilícito que tenha ocorrido na Petrobras. “A inocência de Lula ficou muito clara em seu depoimento, à luz inclusive das 24 audiências anteriores nas quais foram ouvidas 73 testemunhas que mostraram a inocência. O segundo aspecto que ficou claro é a natureza política desse processo. Está sendo utilizado um procedimento jurídico para fins de perseguição política”, reiterou Zanin.

De acordo com José Roberto Batochio, outro advogado do ex-presidente, depois de “quase cinco horas de bombardeio de perguntas”, que, afirmou, repetiam-se “duas, três, seis vezes até”, o balanço do depoimento é “prova zero” contra Lula.

“Investiga-se há quase dois anos a propriedade desse apartamento no edifício Solaris. Quando se vai ao registro de imóveis onde está matriculado o imóvel, o proprietário é a OAS. Quando se vai ao condomínio para verificar quem paga as contas do imóvel, é a OAS. E a OAS inclui o imóvel na sua listagem de bens. Então o presidente Lula não pode ser proprietário de um imóvel que é de propriedade da OAS”, disse.

O depoimento de Lula a Moro foi referente à ação em que o petista é acusado de ter recebido propinas “de forma dissimulada”, por meio de “troca de favores” – especificamente, nas reformas de um apartamento triplex no Guarujá, que o Ministério Público afirma ser de Lula, e no custeio do armazenamento de bens recebidos por ele enquanto presidente.

“Longe dos procuradores terem provado qualquer indício contra Lula, o que ficou demonstrado é que o apartamento não pertence, nunca pertenceu nem foi nunca usado pelo ex-presidente”, disse Batochio. E, segundo ele, o juiz Sérgio Moro quase não fez questionamentos referentes ao transporte e armazenamento do acervo presidencial de Lula. “Porque efetivamente é um despropósito” a acusação, avaliou.

Conforme os advogados, a defesa tem usado todos os instrumentos jurídicos existentes para paralisar “arbitrariedades e ilegalidades contra o ex-presidente e o Estado de direito”. Segundo eles, hoje, os recursos se dão em torno de três linhas: no questionamento à competência territorial do juízo (já que o imóvel em questão e os personagens envolvidos encontram-se em São Paulo); na questão da paridade de amas (a defesa quer ter aceso a todos os documentos a que o MPF e a Petrobras, como assistente da acusação, tiveram acesso, bem como tempo para analisá-los); e a suspeição do magistrado.

“Nossas fundamentações são objetivas. Um juiz que coleta provas, que autoriza interceptações telefônicas, portanto trabalha na investigação, não pode ser o mesmo juiz que vá julgar sozinho o mérito da questão. Em lugar nenhum do mundo isso é aceitável, é uma violação do Estado de direito”, disse Valeska Teixeira Martins, também da equipe de advogados de Lula.

Batochio aproveitou para questionar os métodos inaugurados pela Operação Lava Jato. “Hoje, as pessoas são presas para serem investigadas, contrariando o que diz a Constituição, segundo a qual nenhuma pessoa pode ser considerada culpada, antes de ser julgada. Aqui nós prendemos para delatar: ‘Vamos ver o quanto o sujeito aguenta o sistema carcerário’. Isso não é civilizado. Isso é medieval. Estamos regredindo em termos civilizatórios se aceitamos que alguém possa ser preso para depois ser investigado, julgado e talvez condenado. Sempre aprendi que a prisão vinha depois que a sentença. Hoje vivemos a prisão antes da investigação, do julgamento e da sentença”, criticou.