Brasil

20 de abril de 2017 - 13h01

Alexandre Weffort: A democracia posta em questão


Mariana Serafini
   
Será um momento de ação e de necessária unidade. Necessidade para a qual concorre a tensão visível no campo oposto, da direita e das forças que com ela se articulam. Um episódio pôde ser visto no modo como agentes do judiciário assumiram um papel político direto e uma tentativa explícita de condicionamento do funcionamento do processo político no Senado, em torno da lei sobre o "abuso de autoridade", onde "estarão enquadrados no crime servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos contas (1).

"Se manifeste contra essa lei, viralize [sic] esse vídeo, expresse a sua indignação, faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção”, apela [o promotor da lava-jato] Dallagnol na mensagem". O senador Roberto Requião qualifica o video dos promotores como uma "ridícula garotagem", esclarecendo que a “lei de abuso de autoridade visa punir o abuso, não o agente público sério e correto” (2). As duas posições reproduzidas espelham um dos focos da tensão política que grassa no Brasil, da sobreposição de esferas política e judicial, num processo que levou a senadora Vanessa Grazziotin a afirmar que "há uma campanha de "criminalização generalizada da política" que pode resultar em graves consequências para o pais", afirmando: "a criminalização da política destrói a democracia" (3).

Os ingredientes do enredo político não se reduzem, todavia, a uma querela entre aqueles atores do sistema político e do sistema judicial. Noutro evento, quase simultâneo, vemos o juiz responsável por um processo que atinge globalmente o sistema político [a lava-jato], processo esse em torno do fenómeno da corrupção que penetra em quase todos os quadrantes partidários, receber uma homenagem militar, sob intensa e sistemática promoção midiática (de tal forma que a mídia praticamente nada fala da quase uma centena de outras personalidades medalhadas, mas refere o sorriso de Moro ao cumprimentar Temer, lembrando também os 8 ministros do governo feral investigados no âmbito do mesmo processo).

O enredo é propositadamente confuso. A mídia, que procura estabelecer as agendas políticas a gosto das classes dominantes, tem sido instrumento e espaço privilegiado de ação política - o 4º poder - onde se afirmam ou escondem as pautas reivindicativas, se promove a perseguição e lança o estigma da corrupção sobre quem dela é isento, ou se escamoteia a informação sobre quem se apresenta como agente da corrupção. Onde se atravessam os limites impostos pela regra constitucional de separação dos poderes, com agentes do sistema judicial a intervir em praça pública sobre decisões do foro legislativo. Onde se manipula a chamada "opinião pública" no sentido do desgaste dos opositores políticos, nomeadamente, daqueles que se assumem coerentemente como progressistas.

Na ocasião, segundo a mídia (4), no momento solene de atribuição de uma medalha que visa homenagear quem se distinga, "entre os seus pares, pelo valor pessoal e pelo zelo profissional" e tenha prestado "ao Exército ou à segurança nacional serviços de relevância, em qualquer domínio”, o comandante do Exército assinalou no seu discurso a “coincidência de crises extensas e profundas” pelas quais passa o Brasil, nomeadamente, o “colapso da segurança pública”, a “aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção”, a “ineficiência” e ausência de “um mínimo de disciplina social”.

Conclui a notícia publicada pela mídia, citando os discursos havidos: "Este momento tão grave não pode servir a disputas paralisantes; pelo contrário, ele exige, do povo e de suas lideranças, a união de esforços que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança e a confiança que nos permita identificar nossos objetivos comuns e reconstruir, a partir daí, o sentido de projeto de nação ...”.

Mesmo com a referência aduzida, de que "não há atalhos à constituição", surgem à memória discursos que, no passado, procuraram justificar os atropelos à democracia e a imposição de políticas repressivas dos direitos e liberdades democráticas produzidas pelas ditaduras militares na América Latina.

Ao concretizar o Golpe militar e instaurar a ditadura no Chile, Pinochet indicava, em discurso proferido em 1973, o papel destinado as forças armadas a nível interno: assumidas "como forças de vigilância da segurança interna e salvaguarda dos mais altos valores morais, intelectuais, sociais, políticos e económicos" e, como missão, "velar pela manutenção da ordem e da segurança física e moral de todos os concidadãos" (5).

Discursos semelhantes, embora as pessoas e as condições não sejam as mesmas. Processos que se adaptam aos novos tempos mas que seguem mesmos objetivos e apontam para a mesma consequências: a nível interno de cada país, no afastamento de governos que seguem políticas progressistas e, no conjunto dos países latino-americanos, na estratégia de submissão aos interesses transnacionais (o que equivale dizer, da sua submissão à hegemonia norte-americana).

As tensões políticas observadas neste ano de governo Temer após o Golpe parlamentar de 2016, seja em torno das matérias económicas, sociais ou políticas, mostra de forma cada vez mais evidente, como as várias pautas antidemocráticas se articulam no sentido da submissão do Brasil a interesses externos. Demonstra, também, a importância da unidade do campo progressista em torno de cada uma delas, em ações que se estendem da esfera legislativa aos movimentos sociais.

*Alexandre Weffort é professor, mestre em Ciência das Religiões e doutorando em Comunicação e Cultura

(1) http://g1.globo.com/politica/noticia/relator-le-parecer-sobre-projeto-de-abuso-de-autoridade-veja-pontos.ghtml
(2) http://www.m.vermelho.org.br/noticia/295801-1
(3) http://www.m.vermelho.org.br/noticia/295799-1
(4) http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/exercito-entrega-medalha-de-condecoracao-ao-juiz-sergio-moro.ghtml
(5) http://beersandpolitics.com/discursos/augusto-pinochet/a-un-mes-de-la-constitucion-de-la-junta-de-gobierno/1000


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