Mídia

18 de abril de 2017 - 11h56

Estadão pede cautela com “generalização perigosa” da Lava Jato 


Reprodução
   
A afirmação do governador maranhense continua sendo muito adequada para o atual momento que vivemos. Tanto é que, em editorial publicado nesta terça-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo – um dos veículos da linha de frente do golpe –, pede cautela “diante da profusão de denúncias e delações no âmbito da Operação Lava Jato”. O jornal chegou a uma conclusão que apontamos por diversas vezes, desde 2014, com deflagração da Operação Lava Jato: a generalização feita entre doação, caixa 2 e propina.

Sob o título “Generalização perigosa”, o Estadão enfatiza que “o objetivo do processo penal é identificar a autoria e materialidades de tipificados crimes, para que sejam devidamente punidos”.

No entanto, segundo o jornal, a avalanche de notícias que repercutem as denúncias e delações no âmbito da Lava Jato tem levado ao que chama de “certo descuido” em relação à necessária diferenciação das condutas investigadas.

“Tudo é genericamente classificado como propina”, diz o jornal, que identifica o principal imbróglio criado pela Lava Jato – ao que tudo indica, propositalmente –, que não aponta nos depoimentos o que é doação, caixa 2 e propina.

No artigo, o jornal cita uma entrevista do jurista Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça no governo Collor, que endossa a posição do veículo, advertindo para essa perigosa generalização. “A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que o candidato sabia que as doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados”, disse Célio Borja.

O editorial do jornal tenta fazer o que a grande mídia não aplica no conteúdo de suas reportagens: explicar a diferença entre doar, fazer uso do caixa 2 e propina.

“Doar dinheiro proveniente de caixa 2 é uma ação. Outra ação, de natureza diversa, é o recebimento desses valores. Não cabe a quem recebeu dinheiro para sua campanha política comprovar que o doador obteve esse dinheiro de forma lícita. Isso é responsabilidade do doador. Quem recebe a doação responde tão somente pela forma como recebeu a doação. Por exemplo, se esses valores foram contabilizados perante a Justiça Eleitoral”, diz um trecho do artigo, que segue explicando que outra possível ilegalidade é a simulação de doação, “quando na verdade o que houve foi, por exemplo, extorsão”, o que caracteriza crime de corrupção passiva.

“Como se vê, são condutas diversas, ainda que todas possam, de forma generalizada, ser descritas como doações eleitorais ilegais, por haver algo nelas em dissonância com a lei. Cabe ao poder público identificar com precisão cada conduta, para que cada uma receba o tratamento que merece, de acordo com a lei”, defende o Estadão.

E adverte: “Como alguns procuradores rapidamente perceberam, incriminar todas as doações tem também reflexos diretos sobre a política e pode, em último termo, levar a uma devastação dos partidos políticos. O que deveria ser ocasião para extremar a prudência, identificando com maior rigor cada conduta, foi motivo para que alguns – essa é a impressão que dão – se sentissem desobrigados de identificar as condutas. Com essa generalização, estariam sendo apartidários, dizem. Ora, seu trabalho, pago pela sociedade, deve ser guiado pela lei, e não por opiniões políticas”.



Do Portal Vermelho

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