17 de abril de 2017 - 10h39

Altamiro Borges: Temer quer quebrar sindicalismo


   
Por Altamiro Borges*

Ou seja: as forças golpistas, que foram financiadas pelo patronato, estão decididas a retirar os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho e, para isso, não vacilarão em quebrar a espinha dorsal do sindicalismo, asfixiando financeiramente as entidades.

Esta estratégia confirma uma velha tese do intelectual britânico Perry Anderson, de que o neoliberalismo não combina com a democracia.

A exemplo do projeto de terceirização, que foi aprovado a toque de caixa pelo jagunço Rodrigo Maia – presidente da Câmara Federal – e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de desmonte da Previdência Social, a contrarreforma trabalhista apresentada pela base governista é das mais cruéis para os que vivem de salário. Ela fixa que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Ou seja: todos os direitos fixados em lei poderão ser anulados através da "livre negociação" – a livre negociação, em tempos de desemprego e retrocessos, entre a forca e o enforcado! Isto permitirá que "cem pontos da CLT", como descreve o jornal Estadão, simplesmente sejam anulados. Jornada de trabalho, férias e adicionais, entre outros direitos, poderão ser extintos ou rebaixados nas "mesas de negociação".

Esta ofensiva do capital contra o trabalho tem gerado crescente resistência das forças populares – como se observou nas manifestações do Dia Internacional da Mulher e nos protestos massivos de 15 e 31 de março. Uma greve geral, convocada por todas as Centrais Sindicais, já está agendada para 28 de abril. Prevendo que a reação vai crescer ainda mais – atraindo inclusive os que apoiaram o golpe dos corruptos, os arrependidos "coxinhas" –, o covil golpista então parte para o ataque contra o sindicalismo. Ele chantageia com o fim do imposto sindical, que garante a sobrevivência de milhares de entidades: ou elas entregam os direitos trabalhistas ou serão asfixiadas financeiramente. Somente os líderes sindicais mais ingênuos ou corrompidos podem cair nesta conversa mole. Para fazer vingar seu plano regressivo, a gangue de Michel Temer fará de tudo para desgastar a imagem dos Sindicatos nas suas bases e para quebrar a sua espinha dorsal. Não há outra alternativa para as forças golpistas!

Na prática, a ofensiva para enfraquecer o sindicalismo já está em curso, com tiros sendo desferidos de todos os lados. Em março, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é aprovada nas assembleias de trabalhadores. Na sequência, o mesmo STF impôs rígidos limites às greves de várias categorias de servidores públicos. Já no início de abril, o ministro do Trabalho do covil golpista, o sinistro Ronaldo Nogueira, "suspendeu a instrução do mês de fevereiro que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, o famoso imposto sindical... Os Sindicatos esperavam arrecadar mais de R$ 160 milhões com a instrução, que foi suspensa na quarta-feira (5 de abril)" – relatou com euforia a revista Época, da famiglia Marinho.

O próprio projeto de terceirização, imposto pelo jagunço patronal Rodrigo Maia, representa um duro golpe no sindicalismo. Os trabalhadores terceirizados ganham menos, têm menos direitos e esbarram em maiores dificuldades para se organizar sindicalmente. Como apontou uma matéria da insuspeita Folha, publicada em 22 de março passado, "a terceirização abre espaço para o fim de 'monopólio' dos sindicatos" – em outras palavras, para a fragmentação das entidades de classe. Ainda de acordo com a reportagem, com a terceirização "os trabalhadores de diferentes empresas prestarão serviços em um mesmo ambiente. Será comum que um espaço tenha pessoas que são representadas por várias organizações sindicais. 'A consequência é a pulverização, em uma mesma empresa, de sindicatos', diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer. Com isso, poderá haver preferência de profissionais por um representante". Ou seja: será o fim da unicidade sindical, um sonho antigo dos patrões!


*Altamiro Borges é jornalista. Preside o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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