Fórum condena aniquilação da política e gestão violenta do medo

Em apenas quatro meses, 2017 vem mostrando que o que já era ruim na segurança pública, sempre pode piorar. Neste curto período, já tivemos crises prisionais; Poderes e órgãos da República tentando se eximir de responsabilidades; motins e greves nas polícias; debates acalorados sobre a previdência dos policiais tomando conta das preocupações da área; governantes indicando secretários e comandantes que louvam a violência do enfrentamento como tática eleitoral e midiática; crescimento das mortes decorrentes da ação policial e do número de policiais mortos; sucateamento das estruturas de investigação e esclarecimento de crimes; planos de redução de mortes violentas antigos sendo boicotados e planos novos lançados e logo após abandonados à própria sorte; crise fiscal que solapa capacidade de investimentos na segurança; fortalecimento dos lobbies da indústria de armas para acabar com o controle de armas no país; utilização das Forças Armadas como anteparo e panaceia para todos os problemas que a omissão nacional não consegue priorizar, entre vários outros fenômenos visíveis e invisíveis que cotidianamente nos absorvem.

E, tudo isso, com a aceitação de parcelas significativas da população e a carona irrefletida de governantes às teses que difundem a violência como uma das respostas "legítimas" frente ao crime, à violência e ao desrespeito a direitos. A segurança pública é, cada vez mais, o grande calcanhar de Aquiles da nossa frágil democracia.

Porém, se este fenômeno não é exclusivo ao Brasil, pois vivemos uma era de fortalecimento de posições sectárias que cultivam o medo, a xenofobia racista e a intolerância, o país tem se singularizado na aniquilação da política e na gestão violenta do medo e da vida. A democracia brasileira, como chama atenção o sociólogo José de Souza Martins, tem sido nos últimos 30 anos a multiplicação dos comportamentos autoritários gestados durante a ditadura e, por sua vez, a criminalidade organizada se difundiu; e o medo, a insegurança e a incerteza se tornaram componentes da estrutura de personalidade dos brasileiros.

E o que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem a ver com tudo isso? Fomos criados e somos guiados por um grupo de policiais e pesquisadores que se contrapõem à esta narrativa majoritária. Temos dado provas de que é possível fazer a diferença e de ser coerente na defesa de uma agenda de direitos civis que, ao contrário de ser monopólio de um único partido político como muitos tentam circunscreve-la, é um patrimônio da sociedade brasileira e que precisa ser preservada e defendida.

Falar de vida, de transparência, de controles, de valorização e respeito profissional ou de administração não violenta de conflitos é assumir um compromisso ético e moral em torno de um projeto de país do qual não abrimos mão. Um projeto apartidário e civilizatório que precisa ser relegitimado e que depende da reunião de esforços e atores. Isso porque, infelizmente, este mesmo projeto está abalado e correndo riscos reais de ser dizimado pela antipolítica presente nas atuais batalhas pelo poder, que recolocam a ideia de salvadores da pátria no lugar de projetos coletivos e participativos que haviam sido realçados nas décadas de 1990 e 2000.

Na complexa tarefa de navegar em águas tão turvas, não podemos nos deixar cair nesta armadilha. Temos que nos mobilizar, superar eventuais fricções conjunturais e focar na construção e na explicitação de um movimento que não tenha vergonha de dizer em alto e bom som de que defende, com forte lastro técnico e de evidências, a vida, a liberdade e a cidadania. E, para tanto, precisamos empreender uma profunda reflexão sobre como podemos comunicar melhor a causa da revalorização da política e da defesa da agenda de direitos enquanto motores de mudança, transformação e modernização da segurança pública.

Renato Sérgio de Lima