3 de abril de 2017 - 16h43

Fortalecer os sindicatos para defender os direitos trabalhistas

   

 Preocupado com a intensificação da campanha de deslegitimação contra o movimento sindical, promovida pelos setores que articulam o desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) tem realizado uma série de ações para promover o fortalecimentos dos sindicatos e motivar trabalhadores e trabalhadoras a participarem ativamente em suas bases sindicais, e se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o tema.

Para o parlamentar, o movimento sindical é a expressão concreta da luta de trabalhadores e trabalhadoras, e cumpre papel fundamental no enfrentamento as propostas de reforma da previdência e trabalhista, trazidas para a pauta do Congresso Nacional após a tomada da cadeira da presidência da república em agosto de 2016. “É necessário que dialoguemos com trabalhadores e trabalhadoras, que motivemos a participação em seus sindicatos, já que é este o caminho mais efetivo de resistência a onda de retrocessos que Temer quer implantar”, explicou Valduga.

A investida contra as instâncias de representação não se dá apenas contra os sindicatos. O rentismo, os conglomerados econômicos e a grande mídia desqualificam, sistematicamente, todos os espaços democráticos de representação. “A reforma de temer não é apenas trabalhista, mas um desmonte da organização dos trabalhadores, uma reforma sindical”, explicou Valduga.

Sindicatos, entidades, câmaras de vereadores, assembleias legislativas, e Congresso Nacional são demonizados, tratadas com desdém e descaso. “Quando defendemos a legitimidade da luta sindical, defendemos também a legitimidade da representação legislativa, da legalidade democrática”, reafirmou o líder do PCdoB na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Recentemente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que “não existe divisão de classe no brasil, todos são brasileiros”. Eu me pergunto, não são os trabalhadores os que mais sofrerão com estas reformas? Esfolar o trabalhador para garantir o lucro da empresa, isso não é preservar uma classe social e vulnerabilizar outra?”, afirmou Vaduga.

Retrocessos

O governo Temer pretende, no que chama de reforma trabalhista, ampliar o contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 , restringindo o acesso destes trabalhadores a diversos direitos. Querem reconhecer o valor do negociado sobre o legislado, enfraquecendo, assim, a organização sindical, abrindo a possibilidade das negociações ocorrerem pela empresa com um representante dos trabalhadores eleito, sem necessidade de vínculo sindical.

Ao estabelecer que somente empresas com mais de 200 trabalhadores tenham representante, deixa 55,2% dos trabalhadores brasileiros, 26,5 milhões de pessoas com carteira assinada, sem nenhuma representatividade.

A reforma de Temer ainda prevê o aumento da jornada de trabalho, que passa para 220 horas semanais, de até 12 horas diárias contratuais, com possibilidade de hora extra.

O intervalo de almoço poderá ser reduzido à 30 minutos; substituição da hora extra pelo banco de horas; formalização do trabalho remoto; divisão das férias em três períodos; deixar de considerar o deslocamento, em locais de difícil acesso, como hora trabalhada; ampliação da terceirização; além da instituição do trabalho intermitente. “E o que é o trabalho intermitente? É o refinamento de um estilo moderno de escravidão”, explicou Valduga”. O trabalhador fica à disposição da empresa, de telefone ligado, esperando que a empresa o convoque para trabalhar, quantas horas forem precisas, ou não o chame. Não há garantia de trabalho. É a institucionalização do bico e o fim da segurança de salário no final do mês.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestou contrário ao desmonte da CLT, afirmando que o projeto é inconstitucional e que fere convenções internacionais, das quais o brasil é signatário. O MPT também contesta a afirmação de que a reforma criaria novos postos de trabalho. “Isso é falta de compreensão da conjuntura econômica ou má fé do governo, já que estas mesmas propostas foram apresentadas antes do acirramento da crise, quando a taxa de emprego era alta. Criação ou mudança na lei não é garantia de geração de emprego, a história diz isso. Só se contrata quando há segurança na economia, e a política de austeridade vai na contramão disso”, argumentou Valduga.

O MPT também alertou para que, caso aprovada a reforma, haja uma migração de trabalhadores para sub-empregos, expondo um grupo ainda maior de brasileiros à vulnerabilidade social.

“Estamos diante de uma grave investida contra a classe trabalhadora. A Fiesp disse que não pagaria o pato da crise que o rentismo alimentou, e não pagará mesmo. Quem pagará para garantir o lucro dos conglomerados e banqueiros são os trabalhadores e trabalhadoras, à custa da perda de direitos e da recondução de milhões de volta à linha da pobreza. Quem pagará é a economia local, o mercadinho, a farmácia, que sentirão os impactos da perda do poder de compra do trabalhador. É urgente que todos nós, independente de partido ou região, unamos forças para barrar esta insanidade, esta aberração que vai trazer de volta a fome e a miséria ao nosso país”, enfatizou o parlamentar.

Valduga fez um apelo aos parlamentares que participavam da sessão plenária. “Para aqueles que ainda relutam em trabalhar para barrar a reforma trabalhista e previdenciária, é fundamental ter em mente, que os votos dos banqueiros não elegem ninguém, que os votos dos executivos das multinacionais não elegem ninguém, que nós, aqui eleitos, recebemos milhares de votos de trabalhadores e trabalhadoras, e esta é a hora de fazermos o grande enfrentamento, fazendo justiça aos votos que recebemos”, encerrou.


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