Julgamento de ação no TSE inicia nesta terça (4)

“Do ponto de vista da opinião pública, Temer está muito mal. E também no próprio parlamento”, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em entrevista à Rede Brasil Atual. Para ele, a conjuntura política pode influenciar o processo. O diretor do Diapa lembra que o Congresso vem demonstrando ao governo que o apoio no Legislativo pode ser mais volátil do que se imagina, o que ficou registrado na votação da terceirização, aprovada na Câmara por bem menos votos do que Temer esperava (231 a 188).

Nos bastidores, a informação é de que Temer conta com um pedido de vista para paralisar o processo pois, caso a maioria vote pela cassação, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.

A defesa da presidenta Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias.

Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Além disso, outras fases do processo devem demandar tempo. Os ministros precisam decidir quais os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo.

Os sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha – e, para isso, decidir se apenas os depoimentos dos delatores da Odebrecht valem como prova.

Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.

A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo bata o martelo.