Brasil

30 de março de 2017 - 18h38

Davidson Magalhães: O conteúdo local e os interesses nacionais


   
 As fases de exploração e desenvolvimento caem para 29% e 35%, respectivamente. Já nos blocos em alto-mar (“offshore”), inclusive na região do Pré-Sal, a fase de exploração teve sua exigência reduzida em 51% enquanto na fase de desenvolvimento essa redução atingiu 45%.
Esse é um rude golpe para a indústria brasileira, em especial no atual quadro de grave recessão, quando sua capacidade ociosa até supera 30%. A longo prazo, o dano dessa decisão será ainda maior, não só para as empresas da cadeia produtiva, mas para a Petrobras e o Brasil.

No Brasil, a regra vigente de Conteúdo Local (CL) exige que as empresas que obtém a concessão para blocos exploratórios de petróleo e gás devem adquirir um percentual mínimo estabelecido de bens e serviços nacionais. Constitui-se uma política de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional através da compra de bens intermediários, equipamentos, mão de obra, serviços e outros insumos necessários à exploração e produção de petróleo e gás.

No governo Lula, a política de CL ganhou outra dimensão de política industrial, com uma política ativa de P&D, formação e capacitação de mão de obra qualificada, linhas de financiamentos públicos específicos e incentivos tributários. Um conjunto de ações coordenadas em diversas frentes: Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás – PROMINP, a política de P&D da ANP, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPETRO), o Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), o Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), o BNDES, Finem e os investimentos da Petrobras são exemplos de iniciativas estruturantes que superaram as políticas industriais de reserva de mercado de caráter ineficiente e autárquico.

Os resultados da internalização obrigatória da cadeia produtiva com o Conteúdo Local são inquestionáveis. De 1999 a 2015(*), o valor bruto da produção de fornecedores de bens para indústria de óleo e gás obteve um crescimento real de 180,8%, enquanto na indústria de transformação o crescimento real foi 85,4%. A quantidade de trabalhadores empregados nestes segmentos avançou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156,6%. A competitividade destes fornecedores nacionais frente aos concorrentes estrangeiros também foi ampliada.

Durante o boom do petróleo, quando os preços superavam 100 dólares, não mais se encontravam fornecedores estrangeiros para a cadeia de óleo e gás no mundo. Todos com sua capacidade tomada. Foi a indústria do Brasil, com apoio do programa de CL que conseguiu, à época, suprir boa parte da demanda, inclusive no exterior, garantindo a nossa segurança energética. A capacidade de produção e de tecnologia disponível na cadeia produtiva industrial nacional foi um fator fundamental para a manutenção dos investimentos da Petrobras, especialmente no Pré-Sal, responsável hoje por metade da produção do petróleo, cerca de 1 milhão de barris/dia, atingida em tempo e com produtividade recordes para os padrões internacionais. É simbólico o fato de que as duas principais plataformas de exploração do país têm em média 65% de conteúdo nacional (CL).

A cadeia produtiva do petróleo e gás é a de maior valor agregado em nossa economia. O efeito multiplicador do investimento em produção do óleo é expressivo. Segundo Roriz Coelho, dirigente da Fiesp, baseado na matriz insumo-produto, cada um bilhão de dólares investido na construção de uma plataforma que contenha 55% do valor em conteúdo próprio, gera 4,1 bilhões de dólares em produção industrial. O investimento primário no petróleo offshore multiplica por quatro a produção da indústria. É essa segurança industrial e este efeito de agregação de valor que está em risco.

Agora, mesmo com o sucesso do programa de Conteúdo Local, interesses ligados às petroleiras estrangeiras- que já estão ou que pretendem vir para o Brasil- liderados pela nova diretoria da Petrobras, que está a retalhar o patrimônio da estatal e pretere os fornecedores nacionais – conseguiram do governo de Temer o primeiro passo para por fim ao CL, com a redução em cerca de 50% o índice do conteúdo nacional nas áreas estratégicas da cadeia do óleo e gás.

As frágeis alegações de que o CL influenciou negativamente os resultados dos leilões são frágeis. Já foi demonstrado largamente que o principal fator que influencia as decisões de investimento é o preço internacional do petróleo. Afirmar que o CL compromete prazos e preços é negar os dados que demonstram que são os importados os responsáveis diretos pelos maiores atrasos e mudanças nos orçamentos.

Segundo estudos do setor industrial brasileiro (**) “a retirada das atuais regras de Conteúdo Local produz violentos impactos na economia: queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; 13 vezes na geração de PIB e 11 vezes na geração de empregos e salários”.

Não faltam ao Brasil exemplos de outros países que, como nós, possuem reservas de óleo em produção e também petroleiras estatais ou nacionais privadas, como a Noruega, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Arábia Saudita e que adotam a política de Conteúdo Local. Já outros países como a Venezuela, a Nigéria, a Angola, e o Iêmen não a adotam pois suas indústrias não são suficientemente desenvolvidas para constituírem cadeias produtivas internas.

Enquanto na atual conjuntura de crise mundial os países desenvolvidos implementam políticas de proteção às suas indústrias e economias, o governo ilegítimo de Temer abre uma nova fase de desnacionalização e desmonte do parque produtivo brasileiro. O desgoverno Temer, com a sua natureza antinacional e entreguista, quer impor ao país um retrocesso de um século. No mundo se avança na indústria 4.0, da internet das coisas. No Brasil, Temer acelera os esforços para destruir a nossa indústria 2.0, e nos coloca na rota de meros exportadores de commodites. A volta da velha política subserviente ao neocolonialismo.

A defesa da Política de Conteúdo Local é fundamental para o desenvolvimento nacional, interessa ao Brasil e à Petrobras. O programa só não interessa às petroleiras estrangeiras e aos seus históricos defensores.


(*) Fonte: Decomtec/FIESP, fevereiro 2017.
(**) Idem


 
Davidson Magalhães é deputado federal (PCdoB-BA)

  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais