As provas que levaram Moro a autorizar ação contra Eduardo Guimarães

Ao fazer uma retrospectiva das ações da PF que culminariam na investida pública contra o blogueiro, Moro revelou a existência de uma lista das pessoas que tiveram acesso às ações de quebra de sigilo, busca e apreensão e condução coercitiva, autorizadas há mais de um ano, contra Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente – a operação ficou conhecida, em 4 de março de 2016, como Aletheia.

Essa lista foi reduzida a dois funcionários da Receita Federal, e uma caçada ideológica nas redes sociais transformou Rosicler Veigel – considerada alinhada à esquerda pela PF – na principal suspeita.

Isso foi suficiente para a Lava Jato pedir a quebra de sigilo das mensagens de email e telefone de Rosicler, e a consequente quebra de sigilos contra Eduardo Guimarães e sua fonte, Francisco José de Abreu Duarte, que foi quem recebeu as informações de Rosicler. Com isso, a força-tarefa elaborou um cronograma de quando os contatos entre os três foram feitos.

Os detalhes dessa fase da investigação estão no processo de número 50644068320164047000, que não está disponível no site da Justiça Federal do Paraná.

Além da ligações telefônicas que conectam os investigados, a Lava Jato apontou como segunda prova uma mensagem que Eduardo Guimarães recebeu de Francisco Duarte.

Não era necessário sequer quebra de sigilo – no caso, uma violação ao direito ao sigilo da fonte de Guimarães – para selecionar essa "prova". Isso porque o blogueiro, que diz não ter nada a esconder, divulgou a mensagem, a seguir, em uma das postagens que fez antecipando os detalhes da Aletheia no Blog da Cidadania:

"[23/02 23:08] + 55 41: É isso. Pode fazer chegar as suas fontes no instituto?"

Sobre essa mensagem, sustentou a força-tarefa: "(…) é perceptível a intenção desse último [Francisco Duarte] de que as informações repassadas a Eduardo Guimarães fossem comunicadas aos investigados, em clara alusão ao Instituto Lula."

A Lava Jato ainda usou o trecho da publicação de Guimarães em seu blog, em que ele diz que, "antes de qualquer coisa", enviou a lista de pessoas físicas e jurídicas que teriam seu sigilo fiscal quebrados ao Instituto Lula, que teria atestado a aproximação dos investigados com o ex-presidente.

Para declarar "suficientes indícios" de que Rosicler Veigel, Francisco Duarte e Eduardo Guimarães "atuaram para que ocorresse a indevida divulgação de dados sigilosos, em violação a sigilo funcional, e igualmente possível embaraço a investigações", Moro ainda apontou o uso de mais uma mensagem descoberta pela Lava Jato após a devassa promovida pela Aletheia.

Trata-se de um e-mail recebido por Claudia Troiano, funcionária do Instituto Lula, que aparece em inquéritos como "uma das pessoas que manteve contato com Leo Pinheiro para tratar de assuntos relacionados ao triplex no Guarujá".

O email misterioso

Na noite anterior à condução coercitiva de Lula, busca e apreensão em sua residência e devassa no Instituto Lula, na LILS (empresa de palestras) e em empresas dos filhos do ex-presidente e seus respectivos sócios, a Lava Jato achou um e-mail que considerou suspeito.

Ele foi enviado do endereço eletrônico "[email protected]" – que, curiosamente, a PF não sabe a quem pertecente – para "[email protected]", às 22h17 do dia 3 de março de 2016, com o seguinte conteúdo:

"Todo cuidado é pouco, leia, imprima, repasse ao Lula e apague, não deixe na sua máquina. Ele precisa remeter valor para mim, tratar assunto da família Bumlai. Responda neste e-mail que é fictício e depois apague. Não ligue, telefones grampeados, cuidado. Diga a ele cuidar estão todos os telefones grampeados. Apague".

Moro anotou que este é um "elemento informativo de relevo" para justificar as ações que visam apurar se a equipe de Lula obteve ajuda para destruir evidência de crimes, dificultando o trabalho da Lava Jato.

"O correio eletrônico causa estranheza não só pelo seu teor, alertando pessoas próximas a Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da existência de medida cautelar contra investigados, mas igualmente pela data em que foi remetido, 03/03/2016, às 22h17min, um dia antes da deflagração da operação policial que envolveu Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Lula e outros investigados", diz o despacho.

Com esses três pontos isso em vista, Moro determinou busca e apreensão e condução coercitiva de Guimarães no último dia 23.

O processo

O processo de Guimarães começou a tramitar publicamente sob o número 50087622420174047000 em 6 de março de 2017. Foi derivado do número 50644068320164047000, que não está disponível para consulta online.

Moro despachou em 7 de março de 2017, solicitando posicionamento do MPF sobre o pedido da PF acerca das buscas e apreensões e condução coercitiva contra Guimarães e sua fonte, além de sanção à Rosicler Veigel, que acabou transferida de setor por determinação do juiz.

No segundo despacho, disponível no sistema da Justiça Federal do Paraná, Moro apontou que, para a Lava Jato, o inquérito que envolve Guimarães pode revelar se todos os processos contra Lula foram prejudicados pelo vazamento.

Dos três inquéritos citados por Moro acima, dois tiveram de ser prorrogados por mais 90 dias porque a Polícia Federal não consegue concluir o relatório. Eles se arrastam desde novembro de 2015 (5054533-93.2015.404.7000) e fevereiro de 2016 (5006597-38.2016.404.7000). Ficaram alguns meses paralisados, porque o Supremo Tribunal Federal precisava decidir sobre os grampos em Lula que envolviam autoridades com foro.

O de número 5003496-90.2016.404.7000 foi derivado do caso Bancoop e está ligado à Mossack Fonseca. Os dois primeiros têm relação com as devassas feitas nas empresas de Lula e seus filhos.