CTB: Terceirização irrestrita desprotege assalariado rural

O projeto de lei envolve quatro grandes polêmicas que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.

Na prática, o projeto 4302 é a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a CLT passa a não ter qualquer valor. E nesse balaio de gato em que foram jogados os trabalhadores e trabalhadoras, existem segmentos que sentirão com maior impacto a aprovação da medida, como é o caso dos assalariados rurais.

Para Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB, não há dúvidas que de que o trabalhador rural será o maior prejudicado com a aprovação do PL.

Aumento da informalidade, que já está entre as maiores na atividade rural; legalização do intermediador de mão de obra; redução da capacidade da fiscalização desempenhar suas funções; e, por fim, demissões em massa poderão ocorrer, são apenas alguns dos motivos que preocupam líderes rurais.

“Sem dúvida essa medida trará grandes prejuízos para os trabalhadores assalariados e a precarização do trabalho no campo será o grande resultado. Certamente haverá redução de salários e piora das condições de trabalho. Sem falar que nos prejuízos para a organização sindical. A terceirização irrestrita enfraquece sindicatos, que perderão seu poder de negociação. E o trabalhador sem a proteção sindical ficará desprotegido”

E sobretudo, em virtude da precarização que a terceirização propicia às relações de trabalho, a informalidade na área rural tende a piorar ainda mais.

“Esse PL legaliza a figura dos atravessadores que contratam trabalhadores oriundos de diversas localidades do país submetendo-os a condições precárias – como transporte e alojamento impróprios, baixos salários, falta de registro em CTPS – chegando a sujeitá-los a condições de trabalho análogas à escrava”, pondera Ademir Mueller, presidente da Fetaep.

De acordo com o dirigente, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR) sempre empreendeu uma luta contra esse aliciamento de mão de obra assalariada e, ao terceirizar a atividade fim, os intermediadores irão se multiplicar. “Para as atividades sazonais realizadas na agricultura, até poderíamos cogitar. No entanto, para as demais culturas permanentes, como café, laranja e cana, por exemplo, seria inviável”, comenta Mueller.

Outro receio da Fetaep, continua Mueller, diz respeito ao desemprego. “Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão ser demitidos, cedendo seus lugares aos terceirizados”, afirma.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio grande do Sul (Fetar), presidida por Nelson Wild , o projeto também afetará a aposentadoria. “Atualmente existe uma quantidade expressiva de trabalhadores que vendem sua força braçal de forma informal e com aprovação do projeto esse número só aumentará, consequentemente ocorrerá o aumento de trabalhadores que não terão acesso aos benefícios da previdência”.

Para os sindicalistas, esse cenário de retrocesso afeta direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive o incremento de trabalho em condições subumanas, sem o mínimo de saúde e segurança para o trabalhador. “Os trabalhadores terceirizados, além de terem uma jornada de trabalho maior e uma elevada taxa de rotatividade, recebem salários em torno de 30% menor do que os contratados diretamente pela empresa”.

“Diante deste contexto, salientamos que a proposta, se aprovada, não gerará mais empregos e nem causará o crescimento do país, conforme o governo vem anunciando. Pelo contrário, será um retrocesso para o Brasil, pois fará com que aumente a precarização de direitos trabalhistas e previdenciários, aumente acidentes de trabalho, aumente a exploração dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos assumam multifunções, sem oferecer o mínimo de saúde e segurança”, ressalta em nota a Fetar.