Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspende ações contra a Samarco
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da Samarco, suspendeu nesta terça-feira (21) ações movidas contra a mineradora que envolve a qualidade da água do Rio Doce e seus afluentes atingidos pelo rompimento dabarragem de rejeitos de minério de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana (MG).Foram mais de 20 mil processos contra as mineradoras ao longo das cidades atingidas pela lama.
Publicado 24/03/2017 11:49
O TJ-MG alega que as ações foram suspensas porque estão sendo julgadas de formas diferentes em cada processo, o que ofende a isonomia jurídica. Além da instância que cabe às ações ser ineficiente para tal julgamento. A Samarco ainda solicitou a instauração de um Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas (IRDR), que padroniza resoluções de ações da mesma natureza.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a judicialização dosprocessos é benéfico para as mineradoras, pois a individualização prolonga as ações e as empresas tem tempo hábil para entrar com recursos judiciais.“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo estabeleceu o mesmo IRDR, que instituiu para cada pessoa prejudicada pelo abastecimento de água o valor deR$1 mil reais de danos morais. O valor é irrisório diante do crime e da violaçãode direitos humanos. Deixaram milhões de pessoas sem água durante dias.Querem fazer o mesmo em Minas Gerais”, afirma a coordenação do MAB.
A cada dia fica claro que os poderes do Estado brasileiro, em suas três instâncias, são coniventes com as mineradoras no país. Os atingidos pelo maior crime socioambiental da história do país ficam a mercê de uma política que atende somente ao grande mercado internacional.
“Percebemos que a cada dia querem apagar o crime. Os atingidos na Bacia doRio Doce exigem que os criminosos – Samarco, a Vale e a BHP- se afastemdas vítimas. As mineradoras devem arcar com os danos causados e garantirtodos os direitos, não ditar o processo de reparação”, ressalta a organização.