Terceirização não gera emprego, desmente professor da Unicamp

O Projeto de Lei 4.302 (1998), que permite a terceirização em todas as atividades das empresas e foi aprovado no Congresso na noite desta quarta (22), representa um grande retrocesso em relação às garantias trabalhistas e não gera emprego, como argumentam os defensores da proposta. A opinião é do professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, José Dari Krein. Ele falou ao Jornal da Unicamp antes da votação da matéria.

José Dari Krein

De acordo com Krein, ao propor a ampliação da flexibilização da legislação trabalhista, o projeto atende principalmente aos interesses do mercado financeiro. “Pesquisas que analisaram as experiências levadas a cabo por diversos países demonstram que esse mecanismo não gera emprego, como argumentam os defensores da medida. O emprego depende de outros fatores, relacionados à dinâmica da economia”, afirma o docente.

Krein considera que o mercado de trabalho brasileiro já é flexível. A explosão do desemprego nos últimos dois anos (7 para 13 milhões de pessoas) e a alta taxa de rotatividade nas empresas, segundo ele, comprovam essa situação. “No Brasil, as empresas têm total liberdade para demitir sem precisar se justificar. A única exigência é o pagamento das multas rescisórias”, pontua.

O professor do IE entende que o PL também terá um forte caráter antissocial, dado que estimulará as contratações precárias, em um mercado flexível e permeado por desigualdades. “Os trabalhadores terceirizados não terão direito, por exemplo, à estabilidade provisória, como no caso das gestantes, ao final do contrato”, adverte o economista. Na análise de Krein, a proposição da matéria deve ser entendida no contexto do projeto de reforma trabalhista defendido pelo governo federal, cujo teor aprofunda ainda mais esse retrocesso.