OEA recebe denúncia de violência e superlotação em presídios do Brasil
Organizações brasileiras e internacionais de direitos humanos apresentam nesta quarta-feira (22) uma série de denúncias sobre tortura, maus-tratos e condições intoleráveis de higiene e saúde nos presídios brasileiros à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.
Publicado 22/03/2017 15:53
Os pedidos de audiência na CIDH foram apresentados em janeiro, mês marcado por diversos conflitos e chacinas em prisões de diferentes estados do país, que resultaram em, pelo menos, 126 mortes de detentos.
Ao todo, 32 organizações participam da audiência. A motivação principal da ação foi a gravidade das situações de violação verificadas em presídios no Amazonas, Roraima e em outros estados brasileiros, supostamente agravados por uma guerra pelo comando do crime organizado.
As entidades poderão confrontar representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura e maus tratos, relacionadas ao encarceramento em massa e à superlotação de unidades de privação de liberdade de pessoas adultas e, também, de adolescentes.
As organizações também pretendem expor e questionar o uso sistemático das prisões provisórias no país – quando a pessoa ainda não foi julgada –, que hoje compõem mais de 40% do sistema carcerário brasileiro, e a conivência do Estado com as violações de direitos das pessoas presas. O documento exige das autoridades do Brasil a adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e combate às condições de maus-tratos e tortura nas prisões locais.
Violações de direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo também serão denunciadas na Comissão Interamericana. Será uma outra audiência, solicitada por 26 entidades nacionais e internacionais, marcada para as 10h45. Um dos principais pontos é a falta de resposta do Estado brasileiros para as mortes e suicídios dentro dos centros de internação de adolescentes em todo o território nacional, apresentando três casos emblemáticos ocorridos no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
Práticas de tortura e aumento indefinido de prazo para a internação provisória de adolescentes e jovens também estão entre os temas a serem abordados. As organizações pretendem abordar ainda a tentativa de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional, considerada por elas como um grave retrocesso à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.