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22 de março de 2017 - 12h58

Israel e EUA boicotam e atacam Conselho de Direitos Humanos da ONU


ONU
   
O novo relator especial da ONU para o território ocupado da Palestina, Michael Lynk, não pôde comparecer à 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça, por motivos pessoais. Em cima da hora, enviou seu relatório e um resumo da sua intervenção por vídeo, que foi transmitido na sala XX, a Sala dos Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações. Além de Israel e EUA, alguns países europeus também boicotaram a reunião.

Aconteceria ali o debate interativo com o relator especial – onde as missões diplomáticas dos mais de 47 países membros do Conselho, observadores e ONGs participariam – seguido pela apresentação dos relatórios do secretário-geral e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pelo alto-comissário Zeid Ra’ad Al Hussein.

Todos os relatórios foram unânimes na reafirmação já aparentemente padronizada das “mais profundas preocupações” com a situação dos direitos humanos na Palestina e nas colinas sírias de Golã, territórios ocupados desde a guerra de junho de 1967 por Israel e desde então palco de uma intensa atividade ilegal de colonização.

Nas intervenções rechaçou-se o enraizamento do status quo: a ocupação militar sustentada na repressão, em prisões, mortes, deslocamento forçado, confisco de terras usadas para a construção ou expansão de colônias, demolições de casas e outras medidas de punição coletiva – um crime de guerra segundo as Convenções de Genebra de 1949, das quais Israel é signatário.

Palestino protesta contra colônia israelense na Cisjordânia, Palestina ocupada. 

Criticou-se também a ação do novo secretário-geral da ONU António Guterres na exigência de retração do relatório da Comissão Econômica e Social da ONU para a Ásia Ocidental (ESCWA) endossado por Rima Khalaf, secretária-executiva do órgão e secretária-geral adjunta da ONU, com as conclusões de que Israel sustenta um regime de segregação racial, de apartheid.

Um dos autores do relatório, ex-enviado especial da ONU para a Palestina, Richard Falk, é um costumeiro alvo acusado de antissemitismo por sua posição inconfundível contra a ocupação. Mas tanto a ocupação quanto o apartheid são tabus para a liderança israelense e seus aliados, que não só evitam como condenam o uso dos conceitos, haja a evidência que houver para assim definir a situação. Diante do pedido de remoção do relatório da página da ESCWA, Khalaf demitiu-se e denunciou a pressão inaceitável exercida contra o trabalho sob alegação de “falhas procedimentais”, mas não de problemas de conteúdo.

Defesa dos direitos humanos

Representantes diplomáticos da Palestina e diversos outros países, assim como organizações palestinas – Al-Haq, BADIL, Al-Mezan, entre outras – e internacionais – como a Human Rights Watch e o Conselho Norueguês para os Refugiados – fizeram contundentes denúncias contra as práticas da ocupação israelense, que incluem a perseguição aos defensores dos direitos humanos e a jornalistas engajados na documentação e divulgação de dados importantes para a compreensão da violência.

Human Rights Watch pediu ao relator especial notícias da base de dados da ONU sobre as empresas baseadas ou que comercializam com as colônias ilegais israelenses como forma de pressionar Israel e acabar com a impunidade por esta prática contraventora do Direito Internacional Humanitário. Outras, como a Organização Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, cederam seu curto tempo – um minuto e trinta segundos, cada – a representantes comunitários como o ativista Issa Amro, de Hebron, que denunciou a perseguição e o encarceramento de companheiros e, possivelmente, o seu próprio.

Malak al-Khatib, menina palestina de 14 anos, foi condenada a dois meses de prisão e a pagar uma multa de
US$ 1.500 por "atirar pedras" e por "portar uma faca". Ela foi transferida da sua região, Ramallah (Cisjordânia)
para cumprir a sentença numa prisão em território israelense, HaSharon, uma violação do direito internacional
humanitário. Malak já foi liberada.

Todos denunciaram a falta de respeito de Israel com o compromisso de colaboração com o trabalho do Conselho, o que inclui a persistente recusa à entrada do relator especial nos territórios ocupados. Talvez por isso, notaram alguns, o muro israelense construído em território palestino desde 2002, com cerca de 800km de extensão, não está no relatório. Blocos regionais ou políticos como o Movimento dos Não Alinhados, o Grupo Africano, o Grupo Árabe e a Organização de Cooperação Islâmica tiveram a chance de manifestar sua opinião coletiva sobre a situação.

Já a UN Watch (“Observatório da ONU”), o World Jewish Congress (“Congresso Judaico Mundial”) e o Touro Law Center (“Instituto de Direitos Humanos e o Holocausto”) dedicaram-se exclusivamente a atacar a ONU, o Conselho de Direitos Humanos, o relator especial, o relatório e todos os participantes do debate, acusando-os de antissemitismo e enviesamento contra Israel, “a única democracia no Oriente Médio”, e de negligenciar os direitos humanos dos israelenses. A tentativa de nivelar o impacto da ocupação – ainda que escamoteada – sobre israelenses e palestinos é reiterada.

Sem surpresa, não houve resposta factual sobre os dados dos relatórios ou das intervenções alheias. O diretor-executivo do UN Watch, Hillel Neuer, nomeou países que participaram do debate para acusá-los de serem “os piores violadores dos direitos humanos” e de mentirem, alegando que os palestinos residentes de Israel gozam de direitos completos de cidadãos e sugerindo que os países árabes movem-se apenas por antissemitismo. O presidente da sessão teve de interrompê-lo para pedir uma linguagem de respeito que permitisse o diálogo e, ao voltar a falar, Neuer sugeriu que Israel era a real vítima de apartheid na ONU.

A posição oficial israelense e estadunidense é contrária à existência do item 7 da agenda de debates e o Departamento de Estado dos EUA, em declaração sobre o tema emitida na mesma segunda, prometeu votar contra todas as resoluções apresentadas no Conselho sob o item 7. É uma amostra de que o foco nos crimes cotidianos de Israel para sustentar a ocupação da Palestina é incômodo e o boicote tem um fim prático. 

Neste ano, a infame Declaração de Balfour em que o chanceler britânico concordava com o estabelecimento de um “Lar Nacional para o Povo Judeu” na Palestina para satisfazer o movimento sionista completa um século. A “Nakba”, catástrofe, compôs-se da expulsão de cerca de 800 mil palestinos, a destruição de mais de 500 vilas e a morte de milhares de palestinos no processo de criação do Estado de Israel, em 1948, e adiamento do Estado da Palestina, cujo território é engolfado há 50 anos pela ocupação militar e mais recentemente com o expansionismo do colonialismo israelense, respaldado por aliados como os EUA, ainda que a realidade seja, na prática, de tentativa de anexação. O fim do túnel parece nem sequer existir e, há décadas, o que se viu era uma miragem pintada pelas potências interessadas no status quo.

Mesmo assim, Israel e EUA alegam não ver motivo para que exista foco, na ONU, para a questão palestina. Quando a potência ocupante e uma potência imperialista, sua aliada e patrocinadora, boicotam o compromisso com uma causa há décadas soterrada em seu conluio, algo evidentemente tendencioso se expõe.

Se mesmo com um ponto específico na agenda ou uma agência especializada da ONU para prestar assistência a cinco milhões de refugiados palestinos a situação se perpetua, qual é o medo de Israel de prestar contas sobre seus crimes flagrantes e evidentes? Não é à toa que para grande parte dos oradores no debate, a impunidade da liderança colonialista de Israel é uma das maiores mantenedoras da ocupação e cabe ao mundo interromper este círculo vicioso. 


*Moara Crivelente é doutoranda em Política Internacional e Resolução de Conflitos e diretora de Comunicação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)

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