Gilmar Mendes cobra explicações de Janot sobre vazamentos

Na ocasião ela afirmou: “Não é só por causa da Presidência da República, que é muito importante, é por outro motivo: se eu não tomar providências, se alguém puder me grampear sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, o que vai acontecer com o cidadão comum?”, afirmou, acrescentando que a Justiça não pode ser “politizada”.

Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) se limitou a pedir explicações ao Moro que enviou ofício à Corte no qual pediu "respeitosas escusas" pelas consequências do grampo. Sem freios, ao contrário, com o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a Lava Jato era excepcional e, portanto, poderia agir à margem da lei, as ações prosseguem atropelando a Constituição.

Agora, após o golpe, a política de vazamentos começa a incomodar a ponto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizer que a divulgação de dados sob sigilo é uma "forma de chantagem implícita ou explícita".

"É uma desmoralização da autoridade pública", afirmou Mendes durante sessão do STF nesta terça-feira (21). O ministro criticou duramente a Procuradoria-Geral da República e disse que o órgão deve explicações ao STF.

"As investigações devem por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade", afirmou Mendes. "Quem não tiver essa noção de que não estão em jogo os personagens que hoje ocupam as funções, mas as instituições, é um irresponsável. Não é digno de ocupar os cargos que porventura está a ocupar", disse ele.

A opinião do ministro é frontalmente contrária a tese praticada por Moro na Lava Jato e defendida anos antes em artigo assinado por ele na revista do Centro de Estudos Jurídicos. Moro defende o largo uso da imprensa como instrumento do Judiciário, citando a Operação Mãos Limpas, da Itáli, que vazava tudo “como uma peneira”, enfatizou no artigo.

Para Gilmar Mendes, o vazamento de informações sob sigilo é "eufemismo para um crime". O ministro citou a coluna do ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, que apontou que os materiais divulgados sobre a tal lista de Janot, referente as delações da Odebrecht, se deu pelo que chamou de "entrevista coletiva em off" – sem identificação da fonte.

"A novidade trazida pela publicação do ombudsman está na divulgação de um novo instrumento de relacionamento com a imprensa, a entrevista coletiva em off", afirmou o ministro, destacando que "a imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações".

"A mídia não estaria divulgando nomes se esses nomes não estivessem sido fornecidos. É muito claro, não vou acreditar que a mídia teve acesso a partir de uma sessão espírita, isso parece ser evidente", completou.

E finalizou: "Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei".