Com entraves na reforma da Previdência, governo acelera trabalhista

O objetivo é ganhar tempo para alinhar a votação da Previdência, enquanto sinaliza ao mercado rentista que a reforma trabalhista vai sair.

"Já fizemos a programação com a trabalhista na frente na primeira quinzena de abril", afirmou Rodrigo Maia.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a Comissão da Reforma Trabalhista, criticou o açodamento do governo de Michel Temer (PMDB) em votar as reformas e afirmou que as mudanças apresentadas vão gerar desemprego.

Para ele, mais eficaz do que a "retirada de direitos da classe trabalhadora" seria incentivar ações como, por exemplo, garantir os índices de conteúdo local (proporção de investimentos nacionais exigidos) em empreendimentos, citando o Polo Naval de Rio Grande. "Isso, sim, gera empregos e traz estabilidade ao país", enfatizou.

Assis também rechaçou o projeto de terceirização, que pode ser votado ainda esta semana pela Câmara. Na avaliação dele, o texto, que integra a reforma trabalhista, "desregulamenta a legislação trabalhista, trazendo prejuízos incalculáveis tanto sociais quanto econômicos".

"É uma estratégia. A reforma trabalhista é mais fácil e mais rápida, será uma força estimulante", diz um dos vice-líderes do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Será importante também porque aí você mapeia [as dissidências na base]", completou.

A reforma trabalhista é um projeto de lei ordinária, que depende apenas da chamada maioria simples – metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257. Já a reforma da Previdência, por se tratar de uma menda constitucional, precisa ser aprovada por dois turnos de votação em plenário e quórum de no mínimo 308 dos 513 deputados.

O presidente da comissão que discute a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afirma que o relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar o parecer até a segunda semana de abril. "O calendário inicial ia até maio, mas fizemos o plano de trabalho com todas as audiências públicas que a base e a oposição pediram e vamos terminar no fim do mês sem atropelar ninguém", disse.

Durante audiência pública realizada pela Comissão da Câmara na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória (ES), nesta segunda-feira (20), o procurador Valério Heringer, do Ministério Público do Trabalho, disse que a proposta de reforma trabalhista visa ao alinhamento da legislação aos interesses empresariais. 

Para Heringer, a proposta, se aprovada, vai reduzir os direitos trabalhistas. E foi mais crítico. disse que não se trata de fato de uma reforma, já que uma reforma pressupõe um debate o mais amplo e aprofundado possível e deve ser feita em tempo muito mais longo.