Publicado 17/03/2017 19:04
A rigor desde a Constituição de 1946 o sistema eleitoral é fixado pela Carta Magna do país.
Noticia-se que aquele cardeal tucano apresentará uma PEC para retirar da Constituição a legislação eleitoral, facilitando a vida da direita e dos conservadores, que poderão impor aos brasileiros regras para desfigurar a representação popular. E estas regras passariam a ser aprovadas por maioria simples na Câmara dos Deputados, e não mais pela maioria qualificada exigida para a aprovação de emendas constitucionais (3/5 dos votos em duas rodadas de votação).
Da mesma maneira que seus parceiros conservadores, Serra revela-se encantado com o sistema eleitoral alemão (baseado no chamado voto distrital misto), que pretende impor ao Brasil.
E quer a limitação do número de partidos políticos.Os conservadores querem diminuir esse número que consideram excessivo. Falam em “farra partidária”. Mas não consideram o exemplo da Holanda, que acaba de realizar eleições – lá, onde a população corresponde a menos de 10% da brasileira: são 16 milhões de habitantes – foram 28 os partidos que participaram da eleição!
Hoje, em nosso país, está em vigor uma regra que desfavorece os conservadores e a direita. É a proibição do financiamento empresarial de campanha. Nesta conjuntura é muito difícil para os conservadores mudar esta regra e voltar a outra que favoreça apenas aos muito ricos. Por isso o sentido da proposta que José Serra anuncia que fará é o de passar ao largo das regras democráticas para alcançar por outra via o favorecimento aos homens do dinheiro que ele representa no Senado.
Serra quer facilitar a aprovação de uma reforma política que inclua a cláusula de barreira, o voto distrital e de regras draconianas para a organização partidária, impedindo a liberdade e a representação do povo e dos trabalhadores.
Ele quer aprovar medidas tradicionais do receituário restritivo defendido pelo PSDB e pela direita, e que não conseguiram aprovar pois a legislação eleitoral constar da Constituição de 1988. E a direita não tem conseguido o número de votos para alterar a Carta Maior.
Para facilitar mudanças restritivas e favoráveis apenas aos que estão no topo da pirâmide social, Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição.
O debate, que está em curso a respeito do sistema eleitoral e partidário, tem um alvo preciso. Ele é formado pelo conjunto de regras que, numa democracia, definem as condições e os critérios de escolha dos homens e partidos – as classes sociais – aos quais caberá o exercício do poder político na sociedade.
No Brasil o avanço democrático destas regras é inegável, a despeito das limitações que existem e precisam ser corrigidas.
Nosso sistema eleitoral é proporcional, o voto é direto e universal e todo partido que eleger pelo menos um parlamentar tem assegurado o direito ao funcionamento parlamentar regular. O sistema eleitoral brasileiro, a despeito da necessidade de reformas que permitam seu avanço, é democrático e este caráter precisa ser defendido e denunciadas as tentativas de desfigurá-lo. E este é o sentido principal da iniciativa que o senador conservador tucano José Serra anuncia que tomará nos próximos dias.
Os conservadores e a direita sentem verdadeira alergia a regras democráticas e por isso Serra quer retirar o sistema eleitoral da Constituição. Para facilitar a representação política dos homens do dinheiro, e apenas deles.