Defesa de Dilma aponta contradições em delações da Odebrecht

A defesa de Dilma pediu ao tribunal, nesta quinta-feira (16), que determine ao Ministério Público Federal, responsável pela Operação Lava Jato, que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina.

A defesa lembra que “um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez”.

Trata-se do caso do cheque que Otávio Azevedo disse que passou para a campanha da presidenta Dilma Rousseff como pagamento de propinas, mas a defesa da presidenta comprovou que o cheque na verdade foi uma doação feita ao Michel Temer via PMDB. Quando foi apresentada a cópia do cheque tendo como portador o PMDB, Azevedo desconversou e disse que não lembrava ao certo para quem doou.

“É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a nota da presidenta Dilma divulgada à imprensa.

No pedido, encaminhado ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, os advogados argumentam que nos depoimentos os delatores falam de pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao jornalista João Santana e Monica Moura. A partir de informações do delator Fernando Migliaccio, diz a defesa, seria possível o acesso a documentos apreendidos pela Lava Jato.

A defesa também pede que o TSE mantenha o acesso da defesa aos documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral.

Segundo a defesa, é juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos.

A defesa da presidenta também pede que tanto Guido Mantega quanto os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdoB – sejam ouvidos em audiência pelo TSE e que não seja facultado a eles apresentar mera declaração.

De acordo com os advogados, todas as mais de 50 testemunhas foram ouvidas presencialmente pelo TSE, “não havendo razão jurídica para apenas em relação a eles, mudar-se o procedimento até agora adotado”.

Eles reforçam que os depoimentos dos delatores foram sigilosos, as testemunhas não tomaram conhecimento dos fatos e, portanto, não têm como elaborar uma declaração escrita. “Os fatos precisam ser relevados em juízo pela autoridade judicial que determinou o sigilo aos depoimentos, daí a necessidade de oitiva presencial das testemunhas”, completa.