Povo nas ruas contra reformas e Temer diz que sociedade apoia governo

“A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o país nos trilhos”, disse. Muitos poderiam dizer que se trata de uma alucinação, mas o fato é que Temer realmente não se importa com o que o povo pensa ou quer.

Ele disse que seu governo está apontado um caminho para “salvar a Previdência Social” de um suposto “colapso”, mas até agora não conseguiu convencer nem a sua base aliada de parlamentares de que o seu projeto é a solução.

Tanto é que Temer já admite que a proposta original enviada pelo Palácio do Planalto vai sofrer o que chama de “uma ou outra adaptação”. Um levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico e publicado nesta quinta-feira (16) mostra que mais de um quarto dos deputados de partidos da base aliada do governo subscreveram ao menos 50 emendas para alterar o texto da reforma da Previdência.

O grupo representa 119 deputados governistas que, se votar com a oposição, poderia inviabilizar a aprovação da reforma. Apenas 294 deputados aprovam o texto integralmente como foi apresentado, número abaixo dos 308 votos necessários. Ao todo, foram apresentadas, inclusive pela base aliada, 146 emendas ao texto original.

Temer disse que está praticando medidas populares, pois, segundo ele, a aprovação do teto de gastos público imunizou o país contra o que chama de “populismo fiscal”.

“Com toda franqueza, tenho seguidamente feito uma distinção entre medidas populistas e populares. As medidas populistas são feitas de maneira irresponsável. Elas têm efeito imediato, cheio de aplausos, para logo depois revelar-se um desastre a absoluto. As medidas populares não têm o aplauso imediato, mas têm o reconhecimento posterior”, disse.

Na prática, o que Temer chama de controle dos gastos tem efeito direto nos serviços destinados ao atendimento da população mais pobre.

Enquanto diz que o ajuste nas contas não afeta os investimentos nas políticas sociais, levantamento do Observatório de Informações Municipais indica que os repasses do governo federal para os programas e ações de saúde nos municípios foram reduzidos em 8,83% no ano de 2016. Isso representa a bagatela de R$ 12,02 bilhões em perdas reais para estados e municípios investirem em saúde.

Ainda segundo os dados, se forem considerados os 65 programas e ações de saúde mais importantes para estados e municípios, foram liberados R$ 61,9 bilhões da União em 2016, contra R$ 65,6 bilhões no ano anterior – retração nominal de -5,64% e real de -11,22%.

“As dificuldades sofridas anteriormente pelos municípios mostram que será praticamente impossível que consigam manter a já comprometida qualidade dos serviços”, sustenta o economista François Bremaeker, autor do levantamento e gestor do Observatório de Informações Municipais.

Cenário vai piorar

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/241 – agora Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) – que congela os investimentos públicos por 20 anos, os recursos devem minguar.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estima que o limite de gastos corrigido anualmente pelo IPCA, como determina a Emenda Constitucional nº 95, provocará perdas acumuladas de R$ 433 bilhões (em valor atuais) ao longo de 20 anos, quando comparada com a regra anterior.