OAB-RJ e associação repreendem Moro por discussão com Batochio
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicaram manifestações de apoio ao advogado José Roberto Batochio. Para a OAB-RJ e a associação, o advogado teve sua dignidade violada pelo juiz Sergio Moro durante uma audiência de um processo da Operação Lava Jato, na última segunda-feira (6).
Publicado 10/03/2017 13:02
Batochio, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, questionou uma pergunta feita pelo juiz a uma testemunha. Em resposta, Moro disse para o advogado fazer concurso para juiz: “O doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz”, disse.
“Conforme dispõe Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) autoridades, servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia, não havendo hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, escreveu o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz em carta de apoio.
Para a Abracrim, Batochio, que foi presidente da seccional paulista e do Conselho Federal da OAB, agiu conforme determina o artigo 213 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe que a “testemunha manifeste suas apreciações pessoais”. A entidade também classificou a atitude de Moro como “desvio de conduta”.
“A vontade de agentes do Estado, mal formados ou arbitrários, não se pode sobrepor às garantias asseguradas em textos legais”, diz a carta da Abracrim. No texto, a associação destaca ainda “sua indignação e repulsa em relação à sórdida campanha dirigida para atingir o exercício da advocacia, especialmente a criminal, na qual blasfemam e investem contra as leis nacionais, dignidade da profissão e, arbitrariamente, ‘censuram’ advogados apenas pelo livre exercício constitucional do direito de defesa”.
O jurista Lenio Streck, em sua coluna publicada na ConJur, também manifestou solidariedade ao advogado José Roberto Batochio. Em seu texto, Streck afirma que no Brasil há muitos juízes que se comportam como adeptos do direito livre, ou seja, se o juiz não concorda com a lei ele faz uma ponderação para não aplicá-la.
“Não cabe ao juiz gostar ou não da lei (…) Se a comunidade jurídica não reagir e exigir o cumprimento da legalidade – sim, porque, como venho dizendo, defender a legalidade, hoje, é um gesto revolucionário – corremos o risco de institucionalizar o arbítrio, por mais que alguém diga que os fins justificam os meios. Os fins não justificam os atropelos da lei”, afirma Streck.