8 de Março: Senadoras garantem pauta exclusiva e aprovam projetos

Por conta da ação de um grupo de senadoras, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez uma sessão com uma pauta dedicada exclusivamente a temas relacionados à mulher, nesta quarta-feira (8). A ação é parte do movimento de paralisação organizado em mais de 30 países, marcando o Dia Internacional da Mulher.

Vanessa Grazziotin em sessão do CCJ 8 de março - Agência Senado

Encabeçado inicialmente pelas senadoras da oposição Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o movimento contou com a participação de todas as parlamentares, inclusive da base aliada do governo, como Marta Suplicy (PMDB-SP) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Foram aprovados quatro projetos. O primeiro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.

União estável

O PLS 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento também foi aprovado. E como a votação foi terminativa – não havendo recurso -, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário da Casa.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, afirmou Requião no relatório.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o projeto 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha, que também deverá seguir para a Câmara.

Cotas em empresas públicas

No campo da política pública, a CCJ votou e aprovou o PLS 112/2010, que determina um percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas.

A relatora do projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emendas ao texto incluindo a proposta a ampliação gradativa das cotas e consequências jurídicas caso a medida as regras sejam descumpridas. De acordo com o texto aprovado, até 2020, as mulheres poderão vir a ocupar 20% das vagas dos conselhos; E até 2022, a exigência sobe para 30%.

Na apresentação de seu relatório, Vanessa Grazziotin citou pesquisas mostrando que as mulheres ocupam menos de 7% das cadeiras nos conselhos de administração das empresas brasileiras. Ela disse ainda que esse percentual cai para 3% quando são excluídas da lista as herdeiras dos donos das empresas.

"É um cenário discriminatório, que deve ser revertido com políticas públicas, direcionadas a incorporar a mulher ao mercado de trabalho, tendo em vista todas as suas potencialidades e capacidades profissionais", afirmou.

Também foi aprovado o projeto 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher.o que tipifica como crime a injúria motivada por questões de gênero (PLS 291/2015) e o que institui em todo o país o programa Patrulha Maria da Penha (PLS 547/2015).