CTB: Congresso ultraconservador quer acabar com aborto legal

No Mês da Mulher, devido ao 8 de março – Dia Internacional da Mulher – “uma das questões que mais aflige o movimento feminista brasileiro, diz respeito ao aborto ainda ser ilegal no país. Para piorar, o Congresso ultraconservador quer proibir a interrupção da gravidez sob qualquer circunstância”, explica Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Atualmente a legislação brasileira admite o aborto em três condições. Quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher, é resultante de estupro e se houver diagnóstico de anencefalia fetal.

Já a secretária da Saúde e do Trabalho da CTB, Elgiane Lago afirma que é por esse tipo de discriminação e humilhação por que passa a mulher pobre que “o aborto deve ser legalizado. Assim, essa jovem não precisaria passar por essa situação. Um bebê não é materializado apenas pela mulher e por que só a mulher é responsável?”

Ela aposta “que o médico não perguntou sobre o pai da criança, mas foi logo condenando a mulher”. Lago reforça a necessidade de união das mulheres “para evitar a perda de conquistas importantes para nossa vida ser melhor”.

Pereira concorda com ela e diz que os profissionais de medicina não podem se arvorar em juízes. “A função dos profissionais de saúde é tratar de seus pacientes. Não julgar e muito menos condenar. Esse profissional feriu a ética médica ao quebrar o sigilo de sua paciente, deve responder por isso ou o hospital se comprometerá com essa postura ilícita”.

A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), feita pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, em 2010, mostra que uma em cada cinco brasileiras já realizou aborto. Além disso, descobre que a mulher que aborta é casada, religiosa, tem filhos e costuma ser forçada a responsabilizar-se sozinha por sua decisão.

“A prática do aborto é considerada crime no Brasil, mas o atendimento humanizado e sigiloso é um direito. Mulheres que chegam ao hospital público com complicações de uma interrupção – voluntária ou não – da gravidez também devem ter garantido esse atendimento, conforme prevê a Norma Técnica do Ministério da Saúde ‘Atenção Humanizada ao Abortamento’. O hospital abriu sindicância para investigar se houve quebra de sigilo, que além de ser crime viola o código de ética dos profissionais de saúde”, informa o Catarinas.

De acordo com a reportagem, “o delegado disse que a denúncia foi feita por um enfermeiro que ligou para a polícia. Se houver confirmação, vamos pedir a abertura de processo ético-disciplinar no Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná)”, afirma a assessora executiva Maria Goretti Lopes.

Já a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), disse ao Catarinas que a quebra de sigilo profissional é crime, previsto no artigo 154 do Código Penal, e desrespeita a regra de atendimento às mulheres em situação de abortamento.

Para Lago, não é mais possível que as mulheres sejam punidas quando decidem interromper uma gravidez. “Num país onde milhares de mulheres são estupradas todos anos, a violência doméstica atinge outras milhares todos os dias e quem deveria tratar de uma mulher adoecida, a envia para a cadeia”.

A secretária da Mulher Trabalhadora, Pereira, chega à conclusão de que além de "tomarmos as ruas neste dia 8 para combater as reformas da previdência e trabalhista, é necessário dar um basta às inúmeras discriminações que as mulheres vêm sofrendo cotidianamente em todos os setores, inclusive na saúde, principalmente após a tomada de poder pelo golpistas”.