Emendas desvirtuam fundo de combate à violência contra a mulher

Se no início o boicote vinha de setores da bancada fundamentalista, que pretendiam incluir no projeto emendas relacionadas ao aborto, desvirtuando a proposta, agora, as iniciativas são da base do governo Temer.

A denúncia foi feita pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em Plenário, nesta quarta-feira (22). Só este ano, o PL já saiu da pauta de votações seis vezes. Segundo a parlamentar, há um esforço para deformar a proposta.

“Estão ocorrendo manobras em torno do projeto do fundo de violência contra a mulher. Há um esforço incrível para se deformar este projeto, que, na verdade, garante recursos para a execução das políticas de combate à violência contra a mulher. Estranhamente, ontem [terça-feira (21)], surgiu um substitutivo que desconstrói o projeto que nós definimos. Este substitutivo não apenas incorpora emendas que nada têm a ver como projeto, como faz com que o fundo passe a ser uma política de orçamento geral. Ou seja, o governo Temer acaba com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e agora quer tirar os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher. Isso é um absurdo”, critica Jô Moraes.

De acordo com os últimos dados divulgados pela extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres, só em 2015, mais de 50 mil mulheres haviam sido vítimas de violência doméstica ou sexual no Brasil.

Os dados corroboram com a tese de que apesar de o país contar, desde 2006, com uma lei específica para protegê-las, a Lei Maria da Penha, ainda é preciso avançar e a falta de recursos para o enfrentamento à violência de gênero é uma das dificuldades enfrentadas em todo o Brasil.

É dessa lacuna orçamentária, que surgiu a proposta do PL 7371/14. De acordo com Jô Moraes a criação deste fundo é essencial para o fortalecimento das ações da Lei Maria da Penha. “Esse fundo flexibiliza mais a captação de recursos. Eles poderão vir de convênios, de acordos, de doações privadas, de uma série de fontes que reforçam o orçamento e dá flexibilidade na aplicação. E é importante ressaltar que ele é destinado essencialmente às políticas de enfrentamento à violência, como a criação de equipamentos, delegacias, varas, programas de treinamento, iniciativas de divulgação em torno do tema. É um mecanismo importante para materializar, construir, viabilizar o que está estabelecido na Lei Maria da Penha”, defende.