TSE decide incluir delação da Odebrecht em ação que pode cassar Temer

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que investiga a chapa presidencial de 2014 formada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo seu vice na chapa, Michel Temer (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu incluir a delação da Odebrecht no processo e ouvir executivos da empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin

Os delatores serão ouvidos a partir do início de março. Entre eles, o primeiro que deve ser ouvido é Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa. A oitiva deve ser realizada no dia 1º de março na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Marcelo está preso em função das investigações.

"A decisão proferida pelo ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, não causa qualquer surpresa. Todos aqueles que fizeram delação premiada, já foram ouvidos no processo", afirma em nota Flávio Caetano, advogado da presidenta Dilma no TSE. Ele destaca ainda que é do interesse da defesa, e da própria Justiça Eleitoral "que a verdade seja trazida nos autos, demonstrando a lisura do processo eleitoral".

Pode ser ser ouvido também o delator Cláudio Melo Filho, que relatou jantar no Palácio do Jaburu em que Temer propina de R$ 10 milhões. Outro delator que pode incriminar Temer é Benedicto Barbosa Silva Júnior, que relatou reunião com Temer, Moreira Franco e Eduardo Cunha, para tratar de recursos da Caixa Econômica para campanha eleitoral.

Reservadamente, aliados do Planalto consideram que a defesa do peemedebista vai trabalhar para que o caso não seja julgado em 2017, diante da decisão sobre a inclusão dos depoimentos da Odebrecht. Com isso, um eventual julgamento seria feito no último ano do mandato de Temer, o que é considerado um fator que pode sensibilizar os ministros da Corte Eleitoral para evitar a cassação do mandato do peemedebista.

Sobre esta possibilidade, entretanto, Herman Benjamin já ponderou que o caso não pode ser estendido a "uma situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão".

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.