Lázaro Pereira da Luz, do MST, é libertado após 240 de prisão

Nascido na rotulada ‘Terra do Feijão’, município de Itaguari, Goiás, em 9 de abril de 1967, ele foi preso, de forma ilegal, em 15 de junho de 2016. A saída para a liberdade ocorreu no último dia 15 de fevereiro de 2017, quarta-feira passada. Em defesa da reforma agrária, medida den-tro dos marcos do capitalismo tardio, que faria aumentar o número de propriedades privadas de terras cultiváveis, longe do comunismo temido pela Ideologia de Segurança Nacional. O trabalhador rural participara de ocupações, não invasões, de áreas passíveis de desapropriação.

Protesto

Lázaro Pereira conta que houve, nos dias 5 e 6 de junho de 2016, em Itapaci, uma manifestação. O protesto era contra os danos materiais provocados pelos funcionários dos donos da terras que poderiam ser desapropriadas para reforma agrária pelo Incra, explica. Tratores passaram em cima de 47 barracas, nove cisternas, plantações de mandioca, hortaliças e frutas cultivadas pelos sem terras, informa com exclusividade ao Diário da Manhã. O nome do acampamento era Padre Pedro Jordá, relata. Ele para, recorda -se e quase chora… Triste!
A alegação dos fazendeiros, proprietários dos imóveis rurais, é que o acampamento estaria den¬tro de suas fazendas, o que não é verdade, desmente o preso político da democracia fragi¬lizada no Brasil, em 2017. Em ‘tempos sombrios de golpe frio’, como o que depôs a presidente da República, Dilma Rousseff. Quatrocentas famílias protestaram contra o ato [Dos fazendei¬ros] , que à luz da civilização, pode ser classificado como bárbaro. Nove dias depois, Lázaro Pe¬reira, às 15h do dia 15 de junho de 2016, que ele nunca mais esquecerá, acabou preso pela PC [GO].

– A ocupação era uma pressão política contra o Incra, seção de Goiás.

É o coletivo

Em tempo: Lázaro Pereira não era o líder da ocupação. Já que os acampamentos do MST não possuem a figura do líder messiânico. As decisões são adotadas pelo coletivo de trabalhadores, informa. O Incra [GO] admitiu desapropriar a área, já hipotecada por dívidas estratosféricas e não quitadas, além de crimes ambientais, com referência na Lei Federal 4.132/62, relata ele. Com a sua prisão, o MST e as entidades de defesa da reforma agrária no Brasil e dos direitos humanos classificam que existe um movimento de criminalização dos movimentos sociais.

Com sentença do desembargador Ivo Fávaro, Lázaro Pereira obteve, dia 15 de fevereiro, liberdade provisória. Ele está enquadrado no artigo 288 do Código Penal datado de 1940. Ele tipifica o crime de associação criminosa. Associação para cometer um crime, explica o advo-gado conceituado Michaelson Ferreira de Loiola. Ocupação de terras para efeito de reforma agrária, uma medida legal que poderia ser adotada pela União, seria o suposto crime, explica. É um instrumento para criminalizar os movimentos sociais, acredita o operador do Direito.

Condições desumanas

Ao dormir no chão, com alimentação precária, ficar em um espaço diminuto, sem banho de sol, situação semelhante aos presídios instalados no Brasil, que desnudam a crise carcerária do País, Lázaro Pereira emagreceu, contraiu grave doença nos olhos e agravou uma patologia que possuía, a epilepsia. Não sei o motivo até hoje de minha prisão, afirma, emocionado. Ele não é o único preso em luta pela reforma agrária. José Valdir Misnerovicz foi preso em 31 de maio de 2016, no Rio Grande do Sul, por mediar uma negociação de ocupação em Santa Helena.

A área em Santa Helena estava abandonada por supostas dívidas elevadas, confidencia Michaelson Ferreira de Loiola. José Valdir Misnerovicz acabou solto no mês de outubro passado. Mas existe mais um preso político em luta pela reforma agrária, criminalizado. O seu nome é Luiz Batista Borges. Ele está preso há 10 meses e quatro dias, em Rio Verde, afirma o advogado. Registro: em uma casa de prisão provisória em que ocorrem fugas diárias, reclama. O acusado de cometer suposto crime aguarda uma sentença judicial desde setembro de 2016.

A ocupação em Santa Helena construiu um acampamento denominado Leonir Orback. Trata-se do nome de um militante do MST do Estado do Paraná assassinado em uma emboscada no ano de 2016, em Quedas do Iguaçu. Luiz Batista foi preso pela PC [GO] em 14 de abril do ano passado. Cinco advogados, dado a gravidade dos casos, de violações de direitos e da Consti-tuição de 1988, atuam nos três casos. Integram a relação: Michaelson Ferreira de Loiola, Cleuton Freitas, Natascha Abreu, Allan Ferreira Hahnemann Porto e Andréa Gonçalves.

Lamento simples

De Lázaro Pereira, após 240 dias preso:
– Senti muita falta da minha família e de estar no mato!

Fonte: Renato Dias para o Diário da Manhã