Procurador do MPT: Reforma retira direitos e não reduz conflitos
Durante audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (16), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, rebateu o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é velha e que precisa ser modernizada. Segundo ele, mais de 85% dela já foi modificada.
Publicado 16/02/2017 12:32
O promotor também rebateu a dese de que a proposta de reforma irá diminuir os conflitos da Justiça, como defendete o presiente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Grandra. Segundo ele a segurança jurídica das negociações coletivas não pode ser garantida diminuindo direitos. “E com uma nova lei, os juízes vão continuar interpretando as leis de forma diferente”, disse.
Para ele, é preciso ver a experiência de outros países que flexibilizaram suas legislações. Espanha e México foram colocados como exemplo, e pelos dados da OIT, a maior consequência foi a mudança de trabalhos seguros por trabalhos temporários. A extensão de trabalho temporário, de 25 para 30 horas é um dos pontos da reforma.
Ives Gandra frisou que não falava em nome da Justiça do Trabalho, que tem opinião divergente da sua. Para ele, a CLT tem deficiências, e como exemplo citou duas formas de trabalho que não estão previstas: o teletrabalho, que não é regulamentado, e a terceirização, que ainda hoje depende de uma súmula do TST. Apesar de defender ao projeto de reforma, ele destaca que esses pontos não estão no texto.