O que propõem os candidatos à presidência do Equador?

Em seguida, conheça as principais propostas de Lenin Moreno (Movimento Aliança País), Cynthia Viteri (Partido Social Cristão) e Guillermo Lasso (CREO – SUMA), que ocupam os três primeiros lugares nas pesquisas. Todas as pesquisas dão o primeiro lugar para Moreno [sucessor do presidente Rafael Correa]; os outros dois disputam o segundo lugar.

Política

No programa de governo do Moreno, dois conceitos são fundamentais: o papel da sociedade contra o papel do Estado, e a necessidade de estabelecer uma democracia radical. No primeiro caso, a maior politização da sociedade é única garantia de que quaisquer mudanças programáticas feitas pela Revolução Cidadã (nome do processo liderado pelo atual governo do Movimento Aliança Pais) não sejam passageiras. A irreversibilidade do processo depende apenas de uma sociedade consciente dos seus direitos e da importância de suas lutas históricas.

A este respeito, muita ênfase é colocada sobre o território, sobre "ouvir as pessoas". Enquanto isso, o segundo eixo levanta à radicalização da democracia, ou seja, governar os mercados, colocando a economia a serviço dos cidadãos, além de incentivar mecanismos de participação cidadã para que as pessoas possam participar melhor do governo.

Para os candidatos da oposição, política basicamente se resume a uma crítica: o tamanho excessivo do governo e a necessidade de racionalização administrativa do setor público. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Equador é o segundo país com o menor percentual de funcionários públicos na região, e 97% dos funcionários públicos estão concentrados no sector da educação e da saúde. Por isso, a redução sugerida por Lasso e Viteri iria reduzir o número de médicos e professores.

Sob a premissa de racionalização do sector público, os candidatos da oposição levantaram a eliminação de diversas instituições públicas. No caso de Lasso, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (Senescyt) e o Conselho Cidadão de Participação e Controle Social (CPCCS); no de Viteri, o Conselho Cidadão de Participação e Controle Social.

Outro ponto é a revogação da Lei das Comunicações, em vigor desde 2014, que busca consolidar um sistema de comunicação mais equilibrado com respeito aos atores, pluralidade e programação. Antes de 2008, a atribuição de frequências de rádio e do espectro de radiofrequências de televisão era guiada por irregularidades e deficiências, assim um dos principais pontos estabelecidos pela lei é a distribuição equitativa do espectro de frequências de rádio: 33% para a mídia pública, 33% para mídia privada e 34% para mídia comunitária. Moreno é o único candidato que atenta para a necessidade de avançar na democratização do acesso às frequências e evitar o monopólio da posse dos meios de comunicação. Por outro lado, Lasso favorece suspender a atribuição de frequências por concurso.

Com o cavalo de Tróia da "liberdade de expressão", os candidatos da oposição têm curvou-se para as decisões da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que classifica a lei como o "pior lei mordaça de América" e insistir na revogação da lei como uma forma de garantir a liberdade de expressão, como no caso de Viteri.

A questão da corrupção, outro dos setores privilegiados pela oposição latino-americana contra os governos progressistas, penetrou profundamente na campanha. No caso de Viteri, afirma categoricamente que irá enviar todos os corruptos para a cadeia de três maneiras: recuperar comissões de corrupção e fundir-se com comissões internacionais que permitam a contratos transparentes a nível nacional, existência de uma proibição civil, em cada um das empresas que estão relacionados com atos específicos de corrupção e apontando especificamente para cada um dos envolvidos.

Lasso diz que iniciará uma comissão de inquérito e terá as contas abertas ao escrutínio público. É de salientar que, apesar de suas declarações contra o vice-presidente Jorge Glas sobre a questão da Petroecuador, que afirmou que "não têm apenas endividado o país, mas também se beneficiaram pessoalmente por esses fundos", Lasso permaneceu em silêncio quanto ao escândalo da Odebrecht, que espirrou o prefeito de Quito, Mauricio Rodas, com quem Lasso tem uma aliança desde outubro. Questionado sobre o assunto, ele só respondeu que "o movimento CREO tem uma aliança com o movimento SUMA, não com o Município (Quito) nem com o prefeito".

Os candidatos também propõem um referendo com o objetivo de restaurar a democracia e a independência dos poderes. Lasso tem a intenção de permitir que a população se pronuncie sobre algumas alterações na Constituição.

Economia

O programa do governo de Viteri inclui 16 propostas relacionadas à redução dos gastos públicos improdutivos, gerando a estabilidade fiscal, eliminação de restrições à importação, autonomia na independência do Banco Central, taxas de juros de acordo com a liquidez, subscrição de um acordo comercial com os Estados Unidos, bem como na Ásia e na Europa, além de promover a entrada de bancos estrangeiros.

Uma questão que particularmente se destaca é a sua fórmula de aumentar os salários, reduzindo os custos de produção. Algo que, na prática, raramente funciona, porque as poupanças nos custos de produção significa maiores lucros para o empregador, e os benefícios não são necessariamente transferidos para os empregados.

Em relação aos impostos, na última década, aumentou a arrecadação a US$ 110.511 milhões, valor que equivale de 50% a 60% do orçamento do Estado e é destinado principalmente para financiar obras públicas e investimentos sociais. Os impostos são aqueles que suportam a infraestrutura, saúde, educação e segurança. Se a receita fiscal diminui, haverá necessariamente um ajuste no investimento. Além disso, o Equador é o segundo país do continente com a carga fiscal mais baixa para as empresas.

Lasso e Viteri concordam com a ideia de eliminar impostos, entre os quais o escoamento de imposto de divisas, terras agrícolas, imposto verde, operação de veículos, espetáculos públicos, redução do imposto de renda, eliminação de sobretaxas tarifárias e restrições às importações. Uma coisa a notar é que estes impostos não cobrem o total do custo da população equatoriana, mas se destinam a beneficiar os setores de atividade bancária e exportadores. Claramente, um benefício pessoal em detrimento da maioria.

De frente para a questão de como terá recursos financeiros para gerir o Estado, Lasso argumenta que solicitará à iniciativa privada local e internacional, capaz de substituir o setor de investimento do governo nacional.

Nesta matéria, Moreno favorece um clima de estabilidade tributaria, embora reconheça ser necessário rever alguns impostos de forma responsável. Para o candidato da Revolução Cidadã, não há maneira de segurar um sistema público de garantias de direitos sociais senão com a soberania fiscal. Para Moreno, temos de continuar a melhorar a matriz de impostos atual para o sistema a ser cada vez mais progressivo e eficiente.

Os candidatos também estão concentrados na geração de emprego. Viteri oferece recrutamento livre de trabalhadores, ou seja, o empregado e o empregador podem escolher o número de horas, dias ou meses de trabalho. Isto significa flexibilização de volta ao velho paradigma que fez tanto dano no passado.

Enquanto isso, Lasso quer refinar o padrão de contrato sazonal e por tarefa. Vale a pena notar que a eliminação de contratos por hora é uma das grandes conquistas em matéria de trabalho da Revolução Cidadã. Anteriormente, os trabalhadores não tinham estabilidade e até se chegava a pagar menos do que o salário-base em violação dos direitos dos trabalhadores. Esta é outra medida dos setores da oposição que acaba favorecendo o setor empresarial.

A proposta de Lasso é chegar a 1 milhão de empregos em quatro anos mediante a revogação do impostos, a criação de zonas francas e a atração de investimentos estrangeiros. Sobre este último ponto, o candidato promete trazer ao país US$ 10 bilhões em investimentos, o que é improvável, se você considerar que em 2015 o Equador recebeu investimentos estrangeiros de US$ 1 bilhão, o maior em 20 anos. Além disso, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC) o número de desempregados no país é de 410.411, menos da metade da promessa indicada.

No caso de Moreno, ele é o único candidato que menciona o reconhecimento do trabalho das mulheres na casa. Também destaca a mudança da matriz produtiva: quer passar de uma economia de exportação primária para outra diversificada e baseada no conhecimento, para o fortalecimento da economia popular e solidária.

Em matéria de emprego, o candidato propõe a criação de um acordo nacional sobre o emprego e a produção com o setor privado. Também acredita que a construção de habitação, o turismo e o aumento da capacidade de exportação gerará postos de trabalho para os próximos anos –não apenas criar empregos, mas empregos de qualidade.

Social

Lenin Moreno apresentou o seu plano de "toda a vida", que tem cinco eixos desde o nascimento até a velhice:

– Plano de habitação social para a população em risco ou vulnerabilidade com um investimento de 900 milhões de dólares.

– "Missão Ternura", que consiste em dar apoio a mulheres em período de gestação e seus filhos com o pré-natal e estimulação precoce.

– Criação de uma linha de crédito para as empresas jovens de 300 milhões de dólares. Assim, serão criados 200.000 novos empregos.

– Aumentar a quantidade de Bônus de Desenvolvimento Humano de US $ 50 a US $ 150, com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no prazo de dois anos.

– Idosos: Entrega de um bônus mensal de US $ 100 e um seguro de saúde gratuito para as pessoas que vivem na pobreza e vulnerabilidade.

Este último ponto é importante notar que não há nenhuma proposta de idosos em seu plano de governo, no caso de Viteri. Lasso reduz a sua iniciativa a fundos de pensão privados.
No campo reconstrução após terremoto, para Moreno, os eixos de intervenção são: habitação, emprego urgente e ambiente, além de promover o turismo e a expansão do crédito para pequenos e médios produtores.

Lasso, de acordo com o seu programa neoliberal, minimiza a intervenção estatal nacional no processo de reconstrução e delega essa responsabilidade ao setor privado e à sociedade civil, e promete declarar zona livre para as duas províncias atingidas pelo terremoto.

Viteri apesar votar contra a Lei Orgânica Solidaria e de Corresponsabilidade Cidadã para a Reconstrução e Reativação das Zonas Afetadas para os afetados pelo terremoto, agora em campanha propõe um Plano Nacional de Moradia Popular. Que soa um pouco estranho, porque, se leva-se em conta o exemplo de Guayaquil, um bastião do Partido Social Cristão, em 2012, foram relatados 15 casos de assentamentos humanos irregulares. Apenas Monte Sinai, território desconhecido para o prefeito social cristão e não considerado como parte dos limites geográficos do cantão, tem aproximadamente 1.200 hectares, onde 274.000 pessoas vivem.

Saúde

O plano de Moreno está centrado na promoção de política sexual e reprodutiva, dando prioridade à prevenção da gravidez na adolescência: de acordo com o Censo 2010, 18% de todos os nascimentos são de mulheres entre 12 e 19 anos.

O problema da desnutrição infantil, que atinge principalmente as crianças que vivem em extrema pobreza (particularmente em comunidades indígenas), também é abordado.

Educação

Em relação ao tema educacional, o Cavalos de Tróia da oposição tem sido a eliminação do Exame Nacional do Ensino Superior (Enes) [vestibular] para assegurar o “livre” acesso às universidades. No entanto, esta proposta não é viável, porque não há infraestrutura suficiente nem a quantidade de professores necessários.

Além disso, esta promessa se esgotou plana, enquanto está sendo implementado um novo sistema para entrada nas universidades foi anunciado pelo governo atual a partir da unificação do Enescom Ser Bachiller [exame do fim do ensino médio]. Neste ponto, devemos lembrar que o Equador é o país que mais investe no ensino superior em toda a região.

O plano de Moreno menciona a necessidade de reforçar a qualidade da educação, garantir o acesso universal e retenção de crianças e jovens na escola e dar prioridade para a educação bilíngue e intercultural. Também aponta que irá impulsionar a construção de bibliotecas comunitárias; prevenir o abandono escolar; promover a pesquisa e a aproximação com a economia popular e solidária; e aprofundar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação para eliminar o fosso digital.

Internacionalmente

O programa de Moreno levanta o fortalecimento das organizações de integração regional, em particular os mecanismos de Unasul e Celac e a cooperação Sul-Sul. Ele também destaca a necessidade de projetos de integração concretos, como o Banco do Sul e o Fundo do Sul, e quer incentivar a criação de um portal de notícias da América Latina para combater o bloqueio de informação das grandes monopólios nacionais e internacionais de mídia.

Viteri é a mais ousada neste ponto. Ela afirma a necessidade de uma reavaliação da política externa que tem mantido o Equador incluindo o corte imediato de organizações como a Alba e a Unasul e a conclusão de acordos de livre comércio com os Estados Unidos e os países da Aliança do Pacífico. Neste sentido, Lasso como Viteri, disseram que querem tirar do país a sede atual da Unasul.

As questões de gênero

Em 2011, uma pesquisa constatou que 60,6% das mulheres no Equador sofreu algum tipo de violência. Mesmo assim, as propostas dos candidatos sobre este assunto são escassas.

O plano de Viteri se baseia em quatro temas: juízes e procuradores especiais; mais e melhor educação para crianças e jovens; botão para casos urgentes de pânico; e consulta às pessoas sobre penas de prisão perpétua para os autores de feminicídio. No entanto, Viteri tem sido criticada por excluir de sua proposta de plano de governo na melhoria das condições de trabalho para as mulheres e garantir o direito ao trabalho doméstico remunerado. Como a única candidata mulher para presidente, foi questionada a ausência de políticas específicas em matéria de liberdade reprodutiva ou aborto.

Lasso não tem propostas concretas, e só diz que convocará um diálogo nacional para discutir a questão do aborto. Lenin Moreno, por sua vez, afirma que as questões de gênero são uma prioridade nacional. Para este fim, o Plano Nacional para a Erradicação da Violência de Gênero será reforçado, além de promover uma Rede Contra a Violência de Gênero.

Agrário

O plano de Lenin Moreno coloca a ênfase na necessidade de avançar na diversificação da produção, melhorando o acesso à terra, à água de irrigação e ao crédito.

Neste assunto há duas propostas radicais: Viteri, que oferece isenção do pagamento de energia elétrica para os agricultores, além de cancelar dívidas a certos clientes do BanEcuador; e Lasso, com sua promessa de legislação de reforma de modo a que os agricultores possam portar armas de fogo para defender suas famílias.

Com um comentário claramente sexista, o candidato disse "Vamos permitir os camponeses equatorianos possam defender suas esposas, filhos, filhas, como os homens fazem". Neste ponto, deve-se notar que, graças ao Acordo Ministerial 749 de 2011, que proíbe armas de importação a nível nacional e proíbe o porte de armas, ocorreu uma redução histórica na taxa de homicídios.