Brasil

15 de fevereiro de 2017 - 18h55

TJ-DF suspende censura feita a pedido de Temer contra imprensa


Reprodução
   
“Enquanto estiver produzindo efeito, não só o direito da parte recorrente [‘Folha de S.Paulo’] está a correr grave dano, na medida em que se lhe restringe o amplo direito à manifestação, como, mais que isso, é a própria coletividade que se vê privada do direito de participar do debate democrático decorrente do pluralismo de opiniões acerca de fato relevante”, escreveu o magistrado, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários à censura.

Segundo o desembargador, "assim como é certo, por um lado, que a liberdade de expressão, 'enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura', não é menos certo, por outro lado, que 'a proibição de censura não obsta, porém, a que o indivíduo assuma as consequências, não só cíveis, como igualmente penais, do que expressou'”.

O advogado da primeira-dama, Gustavo do Vale Rocha, informou que não recorrerá.

Na última sexta (10), o juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atendeu a pedido feita pela assessoria jurídica do Planalto em nome de de Marcela Temer para proibir publicação de informações sobre o caso. No entanto, as informações foram extraídas de um processo público sobre crime de extorsão de um hacker que foi condenado após copiar fotos, vídeos e mensagens de texto do celular da primeira-dama.

Na ação, a defesa alegou que eventuais reportagens sobre o material encontrado no celular trazia risco à intimidade e à vida privada da primeira-dama e, portanto, se tratava de uma violação ao sigilo de comunicações.



Com informações de agências

  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais