ANPG: A ciência brasileira pede socorro

Leia moção aprovada em Fortaleza, no último dia 01 de fevereiro de 2017

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) repudia o corte realizado pelo governo do estado de São Paulo à sua principal agência de fomento, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O Artigo 217 da Constituição Estadual define o repasse de 1% da arrecadação do ICMS do estado à agência de fomento sendo que, com o novo ajuste, esse valor chegou a apenas 0,89% do orçamento. No entanto, no dia 29 de dezembro de 2016, a FAPESP sofreu na última atualização da lei orçamentaria estadual, Lei no. 16.347, mais um golpe com a redução de 120 milhões de reais no orçamento previsto para 2017, causando um enorme prejuízo à ciência e reduzindo ainda mais o investimento na ciência e tecnologia no estado.

Em seus 54 anos de atividade, a FAPESP financiou mais de 200.000 projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, sendo uma importante ferramenta de estimulo ao desenvolvimento científico no estado. Dessa forma, esse corte de verbas não só é inconstitucional, mas também é um ataque à ciência, uma vez que a diminuição da verba não irá prejudicar apenas os projetos em andamento, mas também a aplicação de verbas em futuros projetos.

Em momentos de crise, o investimento em pesquisa é ferramenta de avanço e a retirada de verba de áreas fundamentais mostra mais uma vez um retrocesso do governo do estado de São Paulo, que vem tratando a ciência apenas como gasto ao erário público. Diante disso, a ANPG reivindica a imediata alteração da Lei Orçamentaria (LOA) 16.347/2016.