É preciso combater a reforma trabalhista no Parlamento e nas ruas

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional. Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.

Por Antônio Augusto de Queiroz *

A líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, propôs uma alternativa à reforma da Previdência do governo Temer. Para ela, os grandes devedores da Previdência, como bancos e o próprio Estado brasileiro, deveriam acertar suas contas e impedir este prejuízo aos trabalhadores. Alice citou Brasília, a Transamazônica e Itaipú como obras construídas com recursos da Previdência. “É necessário garantir que aqueles que fraudam (…) sejam autuados e esse recurso volte para o caixa da seguridade”, afirmou.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) chamou de "imposição imbecilizada" a proposta de reforma da previdência de Michel Temer que está tramitando na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar cearense a reforma proposta "vem de fora para dentro e faz parte da política desastrosa" do governo. Lopes acredita que uma reforma inclusiva seria admissivel, mas a atual é exclusiva e deverá ser rejeitada pelo povo.