Brasil

13 de fevereiro de 2017 - 9h28

Vanessa Grazziotin defende rejeição do projeto que muda Lei das Teles


Agência Senado
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denuncia que projeto pode ter sido encomendado por empresas do setor Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denuncia que projeto pode ter sido encomendado por empresas do setor
Em entrevista ao programa Senado em Revista, a senadora comunista defendeu a rejeição do projeto, que havia sido enviado à sanção presidencial, mas retornou ao Senado depois de uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, atendendo pedido feito no mandado de segurança 34.562, feito pelos senadores da oposição.

O PLC 79 estava em vias de ser sancionado pelo presidente Michel Temer. No STF, os senadores argumentaram que a proposta foi aprovada (em caráter terminativo) sob inúmeras irregularidades e graves violações ao regimento interno do Senado. Mas, principalmente, o projeto está prejudicado pelo fato de um assunto de graves repercussões para a soberania nacional ter sido aprovado sem nem sequer um debate no plenário do Senado.

“Na aprovação do projeto houve falhas e problemas de descumprimento regimental que inviabilizam completamente a matéria”, frisou a senadora, que informou ter sugerido ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que reenviasse o projeto para as comissões temáticas. No entanto, Eunício informou que não fará nada de ofício e que o plenário decidirá sobre o tema.

“Nosso objetivo é que haja uma discussão aberta, democrática e transparente. O problema foi a forma como o projeto chegou e foi encaminhado. Em seis dias o projeto chegou, foi lido, relatado e votado. Contando com o final de semana em maio, ou seja, nem o prazo regimental de seis dias úteis para a apresentação de emendas foi respeitado”, destacou a senadora.

Esse atropelo, segundo a senadora, para tratar de um projeto de suma importância para o país, que define o marco regulatório do setor e transforma as concessões em autorizações, repassando todo o patrimônio público para as empresas privadas. “Tudo discutido numa única sessão”, rechaça.

Vanessa enfatizou que a oposição vai trabalhar para derrubar o projeto. “O projeto tem que ser derrubado. Não sei se há salvação para esse projeto. Tem que ser alterado. Pegaram um projeto que tramitava na Câmara dos Deputados, cujo conteúdo era completamente diferente disso e estão fazendo a reforma desse jeito. A situação é tão grave que tudo indica que isso foi feito sob encomenda para salvar algumas empresas do setor”, denuncia a senadora.

Confira a entrevista completa:

Entrevista da senadora Vanessa Grazziotin ao programa Senado em Revista


Do Portal Vermelho, com informações da Agência Senado

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