Direita do Equador propõe transformar o país em paraíso fiscal

A oferta da oposição do Equador, sem base econômica nenhuma, obedece ao velho manual da direita em toda eleição. “Que ninguém pague impostos”. “Equador, o novo Paraíso Fiscal”. Esta é a verdadeira proposta da dupla Lasso-Viteri para atrair a cidadania sem lhes dizer toda a verdade.

Não é novidade se afirmamos que os cidadãos em geral não gostam de pagar impostos. Mas tampouco alguém gostaria de não ter estradas ou hospitais para acudir um familiar doente, ou colégios gratuitos onde estudam a maioria das crianças. Imagine o que fazer sem recursos públicos para recuperar o país das desgraças de um terremoto. Nenhum dos afetados gostaria que fosse aplicada a máxima neoliberal do “salve-se quem puder” na hora de reconstruir as casas.

Não é tarefa fácil discutir os impostos em época eleitoral. Porém, por responsabilidade política e econômica, não devemos nos enganar, nem fazer trapaças. Se ninguém pagar impostos, então, não haverá forma de construir estradas, nem hospitais, nem colégios, nem universidades, nem possibilidade de reconstrução diante de qualquer desastre natural, seja terremoto, enchentes ou estiagens longas.

No Equador, graças à política econômica da Revolução Cidadã [projeto de governo de Rafael Correa], foi possível alcançar o mesmo valor médio de carga tributária que tem o continente (ainda muito abaixo dos países economicamente desenvolvidos). Este nível foi conquistado sob princípios de justiça social. Na última década, a carga tributária dos impostos diretos cresceu cerca de 78% enquanto que dos indiretos por volta de 12%. Isso mostra uma melhora progressiva inegável com relação ao sistema herdado. Além disso, foram conquistados importantes avanços na luta contra fraudes e evasões; e intensificada a batalha contra os paraísos fiscais. As ferramentas tributárias foram modernizadas e melhoradas tecnologicamente de forma a tornar o sistema mais fácil, inclusive e eficaz. Indiscutivelmente o país ganhou muito em soberania tributária.

Discutir política tributária é justo e necessário. Não devemos nos esquivar desta temática transcendental à política econômica. Ninguém duvida, no entanto, que resta muito por fazer no Equador para que haja uma estrutura tributária ainda mais progressiva, com mais capacidade de arrecadação e muito mais amigável e efetiva. É preciso discutir os detalhes de alguns impostos para que verdadeiramente sirvam como incentivos produtivos e não como mecanismos para evitar o pagamento do tributo. É preciso aperfeiçoar o sistema tributário para evitar que os mais ricos paguem menos e o que os mais pobres se vejam afetados injustamente em alguns casos.

A ex-parlamentar Cynthia Viteri é a candidata à presidência pelo Partido Social Cristão (PSC)

Estas e outras questões tributárias deverão ser obrigatoriamente objeto do debate político e econômico. O cidadão tem direito de conhecer os prós e os contras de cada tributo. Mas sem mentiras e enganos. A questão tributária tem uma dimensão individual, mas outra coletiva. Não podemos, nem devemos pensar em uma estrutura tributária sem considerar que vivemos em sociedade. Não teria sentido propor não pagar impostos se queremos ter estradas, colégios, hospitais, respostas imediatas aos desastres naturais, policiamento, sistema de justiça e defesa de território.

É por isso que a proposta de Lasso e Viteri é sobretudo uma oferta irresponsável politicamente, sem rigor técnico e que só pretende transformar o Equador num paraíso fiscal. Que cada um faça o que puder de sua vida apesar das desigualdades históricas de onde viemos. Seguramente a dupla Viteri-Lasso não se atreve a dizer o que realmente estão propondo: menos recursos para os governos autônomos descentralizados, saúde só para quem pode pagar, educação de acordo com a capacidade financeira, estradas exclusivamente nos bairros ricos, um sistema judicial covarde e ineficiente, incapacidade de respostas públicas frente aos desastres naturais. Definitivamente, o que eles propõem é ganhar votos a custas de retirar direitos sociais. Que no dia 19 de fevereiro cada um decida o país que quer.